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Reclamando da Reforma Trabalhista? Saiba como funcionam as relações de trabalho nos EUA

Reclamando da Reforma Trabalhista? Saiba como funcionam as relações de trabalho nos EUA

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Reclamando da Reforma Trabalhista? Saiba como funcionam as relações de trabalho nos EUA

Reclamando da Reforma Trabalhista? Saiba como funcionam as relações de trabalho nos EUA

Estados Unidos possuem legislação trabalhista menos "protetiva"- mas de longe é o país com a maioria da preferência dos imigrantes, para trabalho.

Eu estava aqui me perguntando POR QUÊ as pessoas querem tanto trabalhar nos Estados Unidos da América, onde o visto é algo tão difícil de obter - e mais ainda, se você desejar uma residência permanente por lá, para trabalhar. Pessoas MORREM no deserto ou no mar, tentando chegar aos EUA, para realizar o American Dream de estar lá, trabalhar, crescer e prosperar. 

Mas eu vi que existem várias diferenças entre os direitos trabalhistas do Brasil e dos trabalhadores americanos. Aliás, MUITAS diferenças. Vamos lá.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificou toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Nos Estados Unidos, a United States Labor Law regula os direitos e deveres dos empregados e uniões.

No entanto, por se tratar de uma República Federativa, que de fato dá autonomia aos estados em muitas áreas, muitos aspectos dos vínculos empregatícios acabam por ser regulados pelas leis estaduais de trabalho - e às vezes, apenas entre o empregador e o empregado.

Os Estados Unidos são conhecidos como a terra da oportunidade para muitos que sonham com uma mudança. O que algumas pessoas não sabem, é que trabalhar nos EUA pode não ser a realização do sonho que se espera.

Isto porque os direitos trabalhistas nos Estados Unidos garantem bem menos benefícios do que os direitos trabalhistas brasileiros, pois o país segue uma política econômica liberal, que busca regulamentar as questões da forma menos controladora possível.

Confira abaixo, como são as regras de trabalho na Flórida (e em vários estados americanos) aos principais aspectos que regem a relação empregador-empregado. Escolhemos o Estado da Flórida, por ser um dos principais destinos de brasileiros, nos EUA :

Salário Mínimo

Nos Estados Unidos, é comum determinar o salário mínimo pela hora de trabalho. Um trabalho de 40 horas por semana é considerado integral, e um de 20 horas é parcial. Atualmente, o salário mínimo no estado da Flórida é $8.05 dólares.

A Lei de Padrões Justos de Trabalho (FLSA) é a lei federal mais importante referente a salários nos EUA. Originalmente aprovada em 1938, a FLSA define os padrões para o salário mínimo e o pagamento de horas extras. Uma característica interessante dessa lei é que onde quer que ela possa ser sobreposta pela lei estadual, a lei que impor os padrões mais altos é obedecida. Essa característica se tornou especialmente importante para o salário mínimo, pois permite que estados, cidades e condados votem suas próprias leis de salário mínimo superior ao salário mínimo federal.

Uma curiosidade é que empregos como garçom, por exemplo, são isentos de receber salário mínimo, pois estes recebem gorjetas, segundo o costume americano. Os garçons recebem em torno de $2 dólares/hora e normalmente os clientes dão “tips” (gorjetas) equivalentes à 20% da conta.

Qual a idade mínima para trabalhar?

De acordo com os direitos trabalhistas dos EUA, a idade mínima para trabalhar depende do tipo de atividade. Crianças de 12 ou 13 anos já possuem autorização para trabalhar como babás, entregadores de jornal e atividades artísticas.

A partir dos 14 anos, é permitido que executem trabalhos de rotina não perigosos. Geralmente, define-se este trabalho em estabelecimentos que prestam serviços. São escritórios, lojas, cinemas e restaurantes, por exemplo.

A partir dos 16 anos, pode-se trabalhar em qualquer função não perigosa. A partir dos 18 anos, assim como no Brasil, pode-se trabalhar em qualquer atividade.

Como é o pagamento? Mensal, quinzenal, semanal?

A frequência do pagamento depende, sobretudo, do que é definido no contrato de trabalho. Diferente do que ocorre no Brasil, onde estas regras são definidas pela CLT, nos EUA utiliza-se o acordo bilateral. Isso quer dizer que o contrato celebrado entre empregado e empregador deve dizer qual será a frequência do pagamento.

No entanto, o regime de pagamento mais comum é o pagamento mensal. Isso é especialmente verdade na prestação de serviços. Nesta área, muitos contratos são exclusivamente verbais.

Hora Extra

A Flórida não possui um regulamento em relação à horas extras, então obedece a lei federal quanto à esse aspecto. Segundo a FLSA, não há limites para a quantidade de horas de trabalho que um empregador possa requerer de seu empregado.

No entanto, após 40 horas semanais, o empregador deve pagar 1.5 vezes o valor da hora para o empregado. Mas, se o funcionário não trabalhar mais de 40h por semana, mesmo que trabalhe mais que 8h num dia, que seria o normal, o empregador não precisa pagar o valor de hora extra.

Férias / Feriados

No estado da Flórida, não há leis requerindo que os empregadores concedam férias aos seus empregados, sejam pagas ou não-pagas. Por essa razão, cada empresa tem suas próprias regras em relação à esse aspecto.

Comumente, nos Estados Unidos as férias pagas costumam ser de apenas 2 semanas por ano, concedidos após um ano de trabalho, como no Brasil. Algumas empresas adicionam 1 semana a mais após vários anos de serviço.

Também não há leis regulamentando feriados. Os empregadores podem requerer que os empregados trabalhem nessas datas especiais recebendo o valor regular da hora de trabalho. De forma geral, não se dá muita importância à feriados nos Estados Unidos, como damos no Brasil, e são poucas as datas em que as empresas param com unanimidade para descansar e festejar acontecimentos especiais.

Direitos dos deficientes que trabalham nos EUA

Os direitos trabalhistas nos EUA preveem, desde 1990, uma atenção especial aos trabalhadores com deficiência. Esta atenção busca evitar a discriminação e complicações que impeçam alguém de executar seu trabalho em função de alguma deficiência.

A lei prevê que é obrigação do local de trabalho realizar “adaptações razoáveis”, caso um trabalhador precise delas. Entende-se por “adaptações razoáveis”, a instalação de rampas, corrimão, oferecimento de transporte, e reorganização das salas da empresa.

Todas estas modificações devem ter o objetivo de permitir que o trabalhador portador de deficiência tenha as mesmas condições de trabalho e eficiência do que um colega sem a deficiência em questão.

Doenças

Na Flórida, empregadores não são obrigados à oferecer “dias de doença” pagos. No entanto, a lei federal Family and Medical Leave Act (FMLA) determina que empresas com mais de 50 empregados devem oferecer até 12 semanas de ausência para maternidade, em caso de adoção de crianças, para cuidado de um membro imediato da família sofrendo de doença grave, ou em caso de doença grave do próprio empregado.

A fim de qualificar-se para o FLMA, o empregado deve ter trabalhado pelo menos 12 meses para seu empregador.

Mas, apesar de não haver obrigatoriedade, muitas empresas oferecem um número determinado de dias em que seus empregados podem “call sick” (ligar doentes) e ainda receber o equivalente às horas de trabalho regulares daquele dia. Após a quantidade de dias previamente combinadas, o funcionário pode continuar sem trabalhar, em caso de doença grave, no entanto sem receber.

De acordo com estatísticas do U.S Bureau of Labor (Departamento de Trabalho), a maioria dos empregados nos Estados Unidos tem direito à 8 dias de doença no primeiro ano de serviço, 8.7 dias após 3 anos de serviço, 9.5 após 5 anos, 10.3 após 10 anos e 10.9 após 25 anos de serviço.

13º Salário

Nos Estados Unidos, ninguém nunca sequer ouviu falar em tal coisa. O mais perto que se chega de um 13º salário é o bônus que algumas empresas dão aos seus funcionários no final do ano. Mas nem todas as empresas o fazem, e normalmente o valor desse bônus é bem inferior ao do salário regular.

Deduções no Contracheque *

Ocorrem basicamente 3 taxas ou deduções no pagamento dos funcionários:

 6.2% é retido para o Social Security (aposentadoria)
1.45% é retido para o Medicare (saúde)
TOTAL: 7.65%
Nestes casos, o empregado contribui com a mesma porcentagem (7.65%).

Imposto de renda: a porcentagem é calculada de acordo com alguns fatores, como estado civil, possíveis deduções, isenções e créditos.
Exemplo:  Solteiro, sem dependentes com salário anual de  $24,000 ($2,000 mensais)

$24,000 – $6,300 (dedução padrão para solteiros em 2015) = $17,700

$17,700 – $4,000( número de isenções x $4000 é a quantidade para cada isenção de uma pessoa solteira em 2015 (Para uma pessoa solteira, deve haver no mínimo 1 isenção) = $13,700

$13,700 x 15%(porcentagem  depende da quantia do salário que é descontado, que varia entre  10% a 39.6%) = $2,055

$2,055 / 12 months = $171.25 por mês retido para impostos.

Resumindo: Para um salário mensal de $2,000.00, o funcionário irá receber livre de impostos e taxas $1,675.75, o empregador irá ter um custo total de $2,153.00 e o governo arrecadará $477.25.

Aviso Prévio / Demissão

A Flórida adota o sistema empregatício “at will”, onde empregadores podem demitir sem justa causa e sem necessidade de aviso prévio.

No entanto, as leis empregatícias requerem que, em caso de demissão em massa (mais de 50 empregados), deve ser dado um aviso prévio de 60 dias no mínimo, e os empregados devem ser pagos no próximo dia de pagamento seguinte à data oficial da demissão.

Trabalhar no Brasil para empresa estrangeira

O processo de trabalhar no Brasil para uma empresa estrangeira pode parecer complicado, mas é razoavelmente simples. Em primeiro local, define-se qual o local da contratação. Uma pessoa pode trabalhar no Brasil, mas ser contratado dos EUA.

Neste caso, valem as leis norte-americanas. Entende-se que o trabalhador está em “missão de trabalho”. Se a contratação for feita com os termos brasileiro, valem as leis locais. É esta regra simples que define o conjunto de leis trabalhistas que ordenará a relação.

Geralmente, utiliza-se o país onde o funcionário estará morando, como foro de discussão judicial e conjunto de regras. O pagamento do trabalhador é realizado através de remessa internacional. Isso quer dizer que o empregador deposita em um banco de seu país, que se responsabiliza por enviar o dinheiro para um banco brasileiro, que cobrará uma pequena taxa (geralmente fixa) sobre o valor da transferência.

E mesmo assim, os EUA continuam sendo o país com a maior intenção de imigração para TRABALHO, do Mundo.

Por quê você acha que os EUA têm essa preferência, mesmo que os direitos trabahistas não sejam tão vantajosos assim? Você imigraria para os EUA para trabalhar? Comente! 

Fábio Marchi

Jornalista, designer, fotógrafo, webdeveloper, profissional de marketing e social media, bacharel em Direito, escritor, blogueiro, político e ainda sobra um tempo para ser Diretor de Conteúdo, do Jornal MS Diário.

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