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Ladário: Ministério Público aciona vereadores e ex-vereadores por enriquecimento ilícito

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Interior

Ladário: Ministério Público aciona vereadores e ex-vereadores por enriquecimento ilícito

Na imagem da matéria, da esquerda para a direita, de cima para baixo, na sequência:
Emerson Valle Petzold - NENINHO (PMDB), Vereador
Iranil de Lima Soares - PASTOR IRANIL (PSDB), Vereador
Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves (PSD), Vereador
Osvalmir Nunes da Silva (PDT) - BAGUÁ, Vereador
Helder Naule Paes dos Santos Botelho (PT),ex-Vereador
Mauro Botelho Rocha (PSD), Vereador
Mirian de Oliveira (PR), ex-Vereadora 
Delari Maria Bottega Ebeling (PT), Vereadora  
Munir Sadeq Ramunieh (PMDB), ex-Vereador
Fábio Peixoto de Araújo Gomes - PEIXOTO (PT do B), Vereador

 

Em tempos de crise, de contenção de gastos e ajustamento de orçamento, um vereador teve a iniciativa de denunciar seus pares junto ao MPE, após  todos os seus requerimentos solicitando fiscalização dos atos do Prefeito Municipal, terem sido negados.

Romildo Ferreira da Silva (PSD) acionou o Ministério Público, em uma ação de improbidade administrativa contra vereadores do mandato anterior e alguns da atual legislatura, perfazendo o total de dez pessoas investigadas por crime de enriquecimento ilícito. 

Segundo a ação, os vereadores e ex-vereadores receberam diárias com o intuito de enriquecimento ilícito.

A diária tem nítido caráter indenizatório, para ressarcir as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem referente a viagem a outro Município, realizada em razão da função desempenhada, e no interesse da administração pública.

Sendo assim, quando um vereador viaja - com fins de interesse público - ele recebe um valor idenizatório, para cobrir essas despesas extras.

O juiz André Luiz Monteiro e o Promotor Luciano Bordignon Conte acataram a denúncia e, no dia 30 de Setembro, o processo de número 0803705-17.2015.8.12.0008, foi distribuído na Vara da Fazenda e Registros Públicos. 

O valor total das diárias, conforme consta no processo, chega a R$ 497.508,50 e foram pagas entre os anos de 2011 a 2013 - ou seja, quase MEIO MILHÃO DE REAIS, só em diárias sem justificativas coerentes.

Nos requerimentos de diárias, assim como nos relatórios de viagem, não consta especificação do motivo da mesma de forma detalhada, tampouco os objetivos alcançados, os atos praticados no exercício da vereança e no interesse da população ladarense, aliás, no caso dos relatórios não foram mencionados sequer as placas dos veículos utilizados no trajeto, fato esse que, evidentemente, prejudica a comprovação da viagem pelos órgãos de fiscalização e investigação.

Ademais, observa-se que os requerimentos de diárias de todos os vereadores requeridos configuram cópia um dos outros, são idênticos, apenas mudam o nome e a data da viagem, mantendo exatamente o mesmo texto. O mesmo ocorre com os relatórios de viagens, que não especificam e nem descrevem minimamente o objetivo do deslocamento do Vereador a outra cidade, as razões de interesse público que justificariam o gasto do erário com a viagem.

Falando em justificativas, as justificativas das viagens, coincidentemente, são do tipo “copia e cola”, informando necessidade de ir a Assembleia Legislativa tratar de assuntos políticos e o resultado jamais foi esclarecido, constando apenas a palavra “satisfatório”.  Uma observação importante: todos os relatórios de viagens dos anos de 2011 e 2012 dos vereadores citados repetem, sem exceção, os mesmos termos, inclusive o erro de gramática: 

“Ida para Assembleia Legislativa, para tratar juntos (sic) ao seu deputado
assunto do interesso do Município”.

Como se não bastasse a ausência de detalhes sobre as viagens, como por exemplo, indicação dos pedidos feitos e resposta recebida, existem viagens registradas com a motivação de ir à Assembléia Legislativa - porém, a Câmara estava em recesso. 

Acreditando na  certeza da impunidade, alguns edis ladarenses, numa manobra genial, fizeram uma emenda à lei orgânica do município mudando a data do recesso da Câmara de Ladário, para com isso corroborar com a data das supostas viagens. 

Complicada, é a situação dos vereadores Iranil de Lima Soares e Mauro Botelho Rocha – que ocuparam o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ladário, o primeiro a partir de 2013 e o segundo de 2011 a 2012 – pois eles assinaram ao mesmo tempo a solicitação do pagamento de diária e a autorização de pagamento, em benefício próprio. 

Para completar a lista de denúncias, o vereador também pediu investigação para verificar se filhos e cônjuges de vereadores ocupam cargos de confiança na Prefeitura de Ladário, o que caracterizaria também, o crime de nepotismo. 

Entre os nomes indicados para o Ministério Público, está o da primeira dama, que é Secretária de Ação de Cidadania e Justiça, e também é servidora concursada do município de Corumbá - e que está cedida, com ônus para a origem, desde que seu marido José Antônio Faria Assad assumiu o cargo de Prefeito, em 2009. 

As denúncias estão sendo apuradas e já estão ajuizadas no Fórum da Comarca de Corumbá.

Confira agora os valores que deverão ser devolvidos pelos vereadores e ex-vereadores aos cofres públicos (que serão corrigidos, na data de julgamento), de acordo com a ação proferida pelo Ministério Público, que também já solicitou o bloqueio de bens, dos requeridos:  

  • EMERSON VALLE PETZOLD: R$ 39.950,00
  • FABIO PEIXOTO DE ARAÚJO GOMES: R$ 20.785,00
  • PAULO HENRIQUE C. DE ARAUJO CHAVES: R$ 67.124,00
  • HELDER NAULE PAES DOS SANTOS BOTELHO: R$ 35.940,00
  • MAURO BOTELHO ROCHA: R$ 81.252,50
  • MIRIAN DE OLIVEIRA: R$ 35.772,00
  • MUNIR SADEQ RAMUNIEH: R$ 34.929,00
  • OSVALMIR NUNES DA SILVA: R$ 47.729,00
  • IRANIL DE LIMA SOARES: R$ 85.556,00
  • DELARI MARIA BOTTEGA EBELING: R$ 48.471,00

 

Confira o processo (que é público, não corre em “segredo de Justiça”), baixando ele aqui, em formato PDF.

O MS Diário encontra-se à disposicão dos citados nesta matéria, para eventuais esclarecimentos / complementos de informações.

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