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Impasse de categoria pode impedir igualdade de direitos à professores convocados

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Interior

Impasse de categoria pode impedir igualdade de direitos à professores convocados

Segundo o Executivo, cerca de 3.500 servidores públicos efetivos poderão ser prejudicados - pois com esse impasse não seria possível conceder o abono salarial aos profissionais de Educação.

Corumbá - O inverno chegou, mas a última semana está quente em Corumbá - cidade localizada cerca de 430 km da Capital, Campo Grande - pelo menos no setor da educação municipal: por conta de um impasse entre a administração municipal e a categoria da educação, professores convocados podem ser prejudicados.

Tudo por conta de um projeto de lei complementar que trata da recomposição salarial dos servidores públicos municipais, que foi encaminhado à Câmara Municipal na última segunda-feira (19) onde um dos objetivos é a busca da isonomia salarial entre os profissionais da carreira do Magistério Municipal. 

Segundo o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB), a proposta é deixar o trabalho entre os professores mais justo:

“A proposta garante um tratamento igualitário aos professores convocados da rede pública, que hoje recebem apenas como graduados, independentemente da especialização que possuem.”

O projeto de lei também altera a redação da Lei Complementar nº 150, de 4 de abril de 2012 (artigo 56), e segundo Ruiter:   

“O projeto busca o tratamento isonômico aos professores convocados, os quais passarão a receber remuneração na classe inicial de seu nível de habilitação (especialistas, mestres ou doutores)”

De acordo com o Prefeito, a mudança estaria atendendo à um compromisso firmado com a categoria e assim, estaria diminuindo o tratamento desigual que hoje é dado aos profissionais nas mesmas condições.

A POLÊMICA DA DOBRA

Segundo a Administração e o Sindicato - a “dobra” é o principal ponto de divergência entre eles. A “dobra” ocorre quando um professor concursado para 20 horas-aula é contratado para dar mais 20 horas-aula - no entanto os valores das horas entre concursados e contratados são diferentes.

A Secretaria informou que hoje um professor concursado para 20 horas com um valor “X” quer receber o mesmo valor “X” quando é contratado para fazer mais 20 horas - mas a redação da Lei não é muito definida, e por isso há essa divergência.  

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria, da forma como a lei se encontra, na redação do artigo 52 da lei nº 150 abre margem para uma série de interpretações - pois a lei atualmente diz que a “dobra” deve ser paga “preferencialmente” no valor da letra que o professor se encontra, porém não diz que “obrigatoriamente” a Administração deva fazer isso. Segundo o órgão, dessa forma o “professor titular de cargo de provimento efetivo que cumprir carga complementar fará jus às horas trabalhadas calculadas com base no vencimento da classe A no mesmo nível de habilitação”, garantindo o tratamento isonômico entre os profissionais. 

Segundo a Secretaria, o setor já está trabalhando na elaboração do edital -que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, para que todos os aprovados estejam aptos para ingressar em sala de aula em fevereiro, quando terá início o ano letivo de 2018 - assim, com mais profissionais concursados trabalhando - a “dobra” seria evitada.

IMPASSE

O SIMTED - Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (Simted) discordou da alteração da redação do artigo 52 da lei complementar nº 150/2012 e o projeto de lei acabou não sendo votado pelos vereadores na última terça-feira (20) como estava previsto - e deverá ser votado na próxima segunda (26). 

Segundo o sindicato, a alteração não havia sido negociada com o Executivo e disse que a alteração da lei irá retirar direitos dos professores. 

Porém - segundo o Executivo - o sindicato estava ciente e havia concordado com os termos do projeto de lei, “que não vai retirar direitos, porque tais direitos não existem”.

SERVIDORES PREJUDICADOS

O Executivo municipal informou ao MS Diário que se o impasse permanecer e se a Câmara não aprovar o projeto na próxima segunda (26) como foi anunciado pelo Legislativo - cerca de 3.500 servidores públicos efetivos poderão ser prejudicados, pois com esse impasse não seria possível conceder o abono salarial previsto de 7,64% aos profissionais de Educação, sendo 5% retroativos a maio deste ano, mais 2,64% a partir de outubro.

RETIRADA

Uma alternativa estudada pelo Executivo seria retirar os servidores do Magistério dessa proposta e pedir para a Câmara Municipal que vote o projeto para não prejudicar os demais servidores municipais. Só assim seria possível conceder o abono de 5%, a partir de Maio - e então as negociações continuariam com a categoria dos professores até que um acordo fosse estabelecido novamente.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os índices aplicados pela Prefeitura para a recomposição salarial ficaram acima da inflação do período de maio de 2016 a abril deste ano, que foi de 3,98%, 

SIMTED

O SIMTED - Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá havia soltado a seguinte nota na mídia, na quinta (22), reproduzida na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

  O sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá – SIMTED, vem a público ESCLARECER que, em 26/05/17 iniciou-se a negociação salarial com o Governo Municipal, voltando várias vezes à mesa de negociação.
  Em 14/06/17, saímos da mesa de negociação com a proposta a ser apresentada à assembleia, de abono salarial de 5%(...) com retrativo a maio, parcelado em 3(três) vezes a partir de julho e em outubro, completando os 7,64 com retomada de renegociação; sendo inclusive enviado via e –mail para o SIMTED, a negociação acordada na mesa para aprovação.
  Em momento algum foi condicionado, pelo Executivo Municipal, o abono à reformulação da Lei 150/12, tanto que não foi apresentada e votada pela assembleia.
  Em 19/06/17, a presidente por volta de meio dia e meia via telefone, foi chamada pelo chefe do Executivo no seu gabinete e, junto a diretores e um membro da Comissão de Negociação, atenderam ao chamado. Nesse encontro foi entregue à Comissão a mensagem nº11/17, que encaminhava à Câmara Municipal o Projeto de Lei que altera a Lei 150/12 e concedia abono aos servidores.
  O Projeto encaminhado à Câmara foi rejeitado pela categoria porque não concordamos com a retirada de direitos, “nenhum direito a menos” -, o que levou a categoria à casa de Leis para pedir apoio aos vereadores no sentido de não votarem, naquele momento tal projeto.
  Concluímos, que a categoria está sensível ao abono negociado em mesa.

Corumbá-MS 22 de junho de 2017

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