Publicado em: 25 de Abril, 2024 | Fonte: Ana Marchi
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Duarte anunciou uma medida enérgica em relação às empresas de transporte intermunicipal. O alvo de sua ação é a controversa cobrança da denominada "taxa de serviço" para os passageiros que adquirem suas passagens pela internet.
Para o parlamentar, a cobrança dessa taxa é injustificada: "Se está comprando pela internet, não há nenhum custo adicional para as empresas, e mesmo assim é cobrada uma taxa que não tem, em nossa visão, base legal".
O foco da ação recai sobre a única empresa que opera o transporte intermunicipal em Corumbá. Segundo dados levantados, a taxa de serviço para passagens adquiridas online é de R$ 13,94 para o serviço LEITO, enquanto para o ônibus ESTRUTURAL, o valor é de R$ 9,25.
Ônibus Leito da empresa de Transporte Andorinha. | Créditos: reprodução/MSDiário
Ônibus Estrutural da empresa de Transporte Andorinha. | Créditos: reprodução/MSDiário
Em março, o deputado já havia enviado um requerimento à empresa, solicitando esclarecimentos detalhados sobre a natureza e o cálculo dessa taxa, além de indagar sobre a legislação que a fundamenta. No entanto, após um mês sem qualquer resposta, Duarte decidiu tomar medidas mais incisivas. "Enviar um requerimento à empresa é como mandar um bilhete para alguém que não conhecemos; ou seja, não surte efeito", lamentou o parlamentar, indicando sua intenção de levar o caso diretamente ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Diante da falta de transparência e esclarecimentos por parte da empresa, o deputado busca a intervenção do MPMS para investigar a legalidade da cobrança da "taxa de serviço". A expectativa é que essa iniciativa contribua para proteger os direitos dos consumidores e garantir a conformidade das práticas comerciais no setor de transporte intermunicipal.
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