A partir de agora, registro no TSE é obrigatório para Pesquisas Eleitorais

O objetivo é evitar manipulações e garantir que a população seja bem informada, respeitando a legislação eleitoral. | Créditos: Ilustrativo

O diretor-presidente do Grupo Ranking e cientista político, Antonio José Ueno, ressaltou a importância do registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para entidades e empresas que realizarão pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto nas eleições municipais deste ano. Desde segunda-feira (1º/01), o registro no TSE é obrigatório e deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

De acordo com Ueno, ao divulgar uma pesquisa agora, é necessário seguir um plano rigoroso, incluindo a quantidade de entrevistas estipulada pelo estatístico, a margem de erro, os números de entrevistas e os locais pesquisados. O objetivo é evitar manipulações e garantir que a população seja bem informada, respeitando a legislação eleitoral.

O cientista político mencionou que o Instituto Ranking Brasil Inteligência, do qual é diretor-presidente, não teve incidentes nas pesquisas eleitorais de 2022, cumprindo todas as exigências legais. "Cumprimos a legislação eleitoral, e o Instituto não foi condenado em nenhuma das ações abertas por partidos e pré-candidatos na eleição passada", recordou.

Para 2024, o Instituto Ranking Brasil Inteligência continuará realizando pesquisas de forma correta em todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e em outros estados, conforme destacado pelo cientista político.

A legislação eleitoral, conforme o Artigo 33 da Lei das Eleições, exige o registro das pesquisas, contendo informações como quem contratou, recursos despendidos, metodologia, plano amostral, entre outros detalhes. A divulgação de pesquisa sem registro prévio sujeita os responsáveis a multas, enquanto a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção e multa.