“Via da Morte”: Ministério Público investiga poeira de minério da LHG em Porto Esperança e determina nova perícia

A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a eficácia das medidas de controle da poluição atmosférica em Porto Esperança, distrito a cerca de 90 quilômetros da sede do município, às margens do rio Paraguai. No centro da apuração está a poeira de minério de ferro gerada durante o transporte do produto pelas estradas da região - uma das queixas mais antigas dos moradores.

O procedimento está na fase de instrução e monitoramento. Entre as primeiras providências, o Ministério Público determinou uma nova perícia técnica, com o objetivo de aprofundar a análise do local e dos possíveis impactos ambientais, além dos riscos à saúde da comunidade. A LHG Mining (parte da holding J&F Investimentos, dos irmãos e empresários brasileiros Joesley e Wesley Batista) empresa responsável pelo Terminal Privativo Gregório Curvo (TPGC), foi notificada e deverá prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas para mitigar os impactos na região.

Segundo a empresa, parte das demandas já foi atendida: a LHG Mining afirma ter implantado um sistema de aspersão fixa ao longo de 4 km de estrada, ampliado a operação para quatro caminhões-pipa funcionando 24 horas por dia e instalado quebra-molas para reduzir a velocidade dos veículos.

A investigação ganha peso porque corre em paralelo ao licenciamento da expansão do terminal - um projeto de R$ 1,9 bilhão para elevar a capacidade de embarque a 15 milhões de toneladas de minério por ano, apresentado em audiência pública no dia 11 de junho. A leitura do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e da própria apresentação feita à comunidade revela um descompasso: o documento promete que a poeira vai diminuir, mas apoia essa promessa em premissas que não se sustentam diante da realidade da região - e substitui, em vários pontos, mitigação por monitoramento.

A poeira no local é tanta, que chega a cobrir as placas de sinalização da via - o que pode ocasionar acidentes ao longo da jornada de trabalho. | Créditos: Fábio Marchi / MS Diário

O que o pó de minério de ferro faz com a saúde

A poeira de minério de ferro não é um incômodo apenas estético. Trata-se de material particulado composto sobretudo de hematita (óxido de ferro) e quartzo, segundo caracterizações feitas em cidades mineradoras brasileiras. O tamanho dessas partículas é o que determina o risco: as frações mais finas escapam das defesas naturais do nariz e da garganta e chegam ao fundo dos pulmões.

As partículas conhecidas como PM10 (com até 10 micrômetros) são pequenas o suficiente para serem inaladas e estão associadas, na literatura científica, a irritação nos olhos, nariz e garganta, redução da função pulmonar, agravamento de asma e bronquite, doenças cardiovasculares, infartos e redução da expectativa de vida. As partículas ainda menores, as PM2,5, penetram mais profundamente e podem alcançar a corrente sanguínea, sendo consideradas as mais perigosas.

No caso específico do minério de ferro, há agravantes. O óxido de ferro inalado provoca estresse oxidativo e inflamação pulmonar, e estudos relacionam a exposição à poeira de pilhas de minério ao aumento de internações por doenças respiratórias - com destaque para o aumento de infecções respiratórias em crianças. A presença de quartzo (sílica) na poeira acrescenta o risco de silicose, doença pulmonar crônica e irreversível, e a sílica cristalina é classificada como agente cancerígeno comprovado para humanos.

Esses riscos não se distribuem por igual. Crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias ou cardíacas prévias são os mais vulneráveis. Em Porto Esperança, o próprio RIMA registra uma comunidade de 121 habitantes, dos quais 11 têm menos de 4 anos e cerca de 27 têm 60 anos ou mais - exatamente os grupos que a ciência aponta como mais sensíveis à poeira. O posto de saúde local, inaugurado em agosto de 2025 em parceria entre a empresa e a prefeitura, oferece atendimento apenas quinzenal.

Na audiência, a comunidade deu nome a esse problema. "Há mais de 30 anos tem gente morrendo com a poeira do minério. Tem gente com doenças de pele, tem gente com problemas pulmonares", afirmou a moradora Luane Mônaco, que cobrou ainda a ausência de outras comunidades igualmente afetadas - Antônio Maria Coelho, São Gabriel e a zona urbana de Corumbá e Ladário - do debate. Um dos questionamentos formais protocolados na audiência chegou a pedir, como condição da expansão, a contratação de plano de saúde ou de um centro de atendimento especializado em doenças respiratórias para os moradores da área diretamente afetada.

A poeira também atinge a BR-262, onde há inúmeros relatos de acidentes com pedras e pó que caem dos caminhões de transporte. | Créditos: Fábio Marchi / MS Diário

A promessa que sustenta a expansão - e o que há por trás dela

O argumento central do projeto é direto: com a expansão, o minério deixará de chegar ao porto por caminhão e passará a chegar por ferrovia, eliminando a poeira das estradas. "O objetivo desse projeto foi retirar 100% do transporte que hoje é feito pela rodovia", explicou o diretor de projetos da empresa na apresentação. O diretor de sustentabilidade reforçou a meta de "retirada de todos os caminhões da BR-262 com aproveitamento total da ferrovia Malha Oeste".

O problema é que essa promessa repousa sobre uma base que hoje não existe. De acordo com reportagem do Correio do Estado, o transporte ferroviário no trecho entre os distritos de Antônio Maria Coelho e Porto Esperança - cerca de 46 quilômetros - está suspenso desde 1º de dezembro do ano passado, e a concessão da Malha Oeste, com a Rumo desde 2015, se encerra agora, sem definição sobre nova licitação. A própria empresa admitiu na audiência que as locomotivas em operação têm "60, 70 anos" e que a modernização da frota dependerá de negociar "com o concessionário quando ele chegar". Ou seja: o pilar técnico que sustenta a previsão de redução de poeira não está operando e depende de um concessionário que ainda não existe.

Há, ainda, uma inversão de lógica. O licenciamento da expansão não está condicionado ao cumprimento das boas práticas que já deveriam estar em vigor. A redução da poeira aparece como uma consequência esperada da expansão, e não como exigência prévia. Aprova-se primeiro o aumento da operação - mais minério, pilhas maiores, mais movimentação - na expectativa de que a poeira melhore depois.
 

Várias toneladas de minério de ferro ( e sua poeira) ficam empilhadas à céu aberto - afetando a qualidade do ar da comunidade original de Porto Esperança. | Créditos: Fábio Marchi / MS Diário

As pilhas continuam a céu aberto

Questionada sobre como garantirá que a poeira não se disperse, a empresa confirmou na audiência que o novo pátio terá pilhas de minério expostas, em área descoberta, com capacidade estática ampliada para 1,5 milhão de toneladas. "As pilhas vão ficar expostas, mas as pilhas vão sofrer aspersão", respondeu um representante do empreendimento. O controle de poeira, portanto, seguirá dependendo essencialmente de água - aspersão e canhões de neblina - numa planície de ventos constantes e em uma região onde a água é mais escassa exatamente na estação seca, quando a poeira é pior. O peneiramento do minério, informou a engenharia, será feito a seco.

Um dos questionamentos protocolados foi enfático: o pátio a céu aberto ficará "em frente à estação de tratamento de água da comunidade", e a cortina arbórea prevista no projeto seria apenas um "paliativo de longo prazo", já que as árvores levam anos para crescer. O autor cobrou qual medida de engenharia imediata - confinamento em galpões ou barreira física de alta densidade - seria adotada para impedir que o pó continue invadindo as casas durante as obras. Fotos juntadas a um processo judicial, mencionadas na audiência, mostrariam a estação de tratamento de água da comunidade impregnada de minério.

A resposta da empresa concentrou-se na distância: a nova área ficará cerca de 1 km mais afastada das residências do que a operação atual. Sobre a estação de água, limitou-se a dizer que o problema será acompanhado por monitoramento.
 

O Meio Ambiente também é afetado pelo pó de minério de ferro levantado pelo alto fluxo de caminhões e veículos pesados da mineradora no local. | Créditos: Fábio Marchi / MS Diário

"Monitoramento não é mitigação"

A frase, dita por um dos participantes, resume a principal fragilidade apontada no estudo. Para a maior parte dos impactos, o RIMA propõe programas de monitoramento - acompanhar, medir, relatar - em vez de medidas que de fato eliminem o problema na origem.

A leitura técnica do documento reforça outros pontos sensíveis:

O monitoramento da qualidade do ar, base da avaliação, foi feito apenas pelo parâmetro de Partículas Totais em Suspensão (PTS), que não capta especificamente as frações finas PM10 e PM2,5 - justamente as mais nocivas à saúde. A conclusão de que o ar está "dentro dos padrões" na maior parte do tempo se apoia, assim, em uma métrica que não enxerga o que mais preocupa. Não por acaso, pesquisa na cidade mineradora de Itabira (MG) identificou que as massas de PM10 medidas em campo eram superiores às informadas pelos órgãos oficiais de monitoramento. As poucas ultrapassagens registradas foram atribuídas pelo estudo às queimadas do período seco, sem separar a contribuição da mineração.

A dragagem de manutenção do calado expõe outra contradição. Na audiência, representantes da empresa repetiram que "não se prevê dragagem", apenas operações de manutenção. O próprio RIMA, no entanto, descreve a remoção de cerca de 234 mil metros cúbicos de sedimento. O diagnóstico detectou arsênio acima do nível 1 da resolução Conama 454 em pontos de amostragem - embora abaixo do nível 2 e não confirmado em reamostragem, segundo a empresa, que atribui a presença do elemento a afluentes a montante. Uma pesquisadora presente alertou para o risco que o estudo não avalia: a remobilização do arsênio do fundo do rio durante a dragagem. "O arsênio é altamente perigoso, associado a envenenamento, riscos neurológicos e até letalidade em crianças. Quando a gente draga, a gente ressuspende o que tem no sedimento", afirmou, criticando ainda a "linguagem de minimização sistemática" do relatório e a falta de valores absolutos, como o volume total de sedimento a ser removido e a frequência das dragagens.

Há também uma transparência ausente. Cobrado a apresentar os relatórios de monitoramento da qualidade do ar dos últimos 24 meses que comprovem a segurança da operação atual, o Imasul reconheceu que ainda não há plataforma pública com esses dados - eles só são fornecidos mediante solicitação. A pergunta, feita por um advogado da Associação de Moradores da Comunidade Tradicional dos Corixeiros de Porto Esperança, sintetizou o impasse: como deliberar sobre uma expansão de 15 milhões de toneladas se não é possível sequer verificar publicamente se a operação atual cumpre as condicionantes vigentes?

A mineradora opera literalmente ao lado da comunidade de Porto Esperança - impactando negativamente a vida da população local. | Créditos: Fábio Marchi / MS Diário

Licenciamento fatiado, comunidade tradicional e a conta que não fecha

Vários questionamentos convergiram para um mesmo ponto: o porto está sendo avaliado isolado da mina e da hidrovia que ele serve. O RIMA trata apenas da expansão do terminal, mas o objetivo declarado é viabilizar um salto de produção que integra um pacote de investimentos da ordem de R$ 4 bilhões. Representando o Ministério Público Federal, a bióloga Débora Calheiros - que atua na região há 35 anos - afirmou que expansão da mina, navegação e porto são "impactos interligados" que não deveriam ser divididos, e lembrou decisão do Superior Tribunal de Justiça, hoje no Supremo, sobre um porto em Cáceres (MT), segundo a qual os impactos de um porto na planície pantaneira são regionais e não podem ser separados da navegação e do bioma.

A condição de Porto Esperança como comunidade tradicional ribeirinha também foi contestada. Segundo Débora Calheiros, há um protocolo de consulta livre, prévia e informada dos corixeiros, elaborado por antropólogo do MPF, que precisaria ser respeitado - e nem um vídeo, nem depoimentos, nem a audiência pública substituem a consulta prevista na Convenção 169 da OIT. Uma representante da comunidade, hoje funcionária da empresa, foi além: disse que os moradores são cadastrados pelo MPF como comunidade tradicional e que não foram comunicados sobre a pesquisa para a ampliação. A empresa e a consultoria sustentam que o estudo não cabe classificar a comunidade - quem se autodefine é ela própria - e que houve entrevista com a presidente da associação.

No plano fiscal, um questionamento ficou sem resposta plena: a pergunta sobre a empresa com suas demonstrações financeiras de 2024, que registrariam prejuízo líquido superior a R$ 1,1 bilhão, ao mesmo tempo em que anuncia R$ 4 bilhões em novos investimentos. A resposta: o capital virá de empréstimos, e a forma de viabilizar o empreendimento é "exatamente aumentando a produção". Ou seja, a produção tem que aumentar, para que os investimentos cheguem.

Moradores também relataram, na audiência, pressão para deixar suas terras. A empresa negou a prática e afirmou não ter intenção de retirar ninguém de Porto Esperança.

Criança moradora local brinca na lama com pó de minério de ferro - uma poeira constante na região. | Créditos: Fábio Marchi / MS Diário

O outro lado e os próximos passos

A LHG Mining sustenta que o projeto representa modernização, segurança operacional e ganhos ambientais - sobretudo pela retirada dos caminhões da BR-262, descrita como "via da morte" por atropelamentos e acidentes, posição também defendida por entidades como o sindicato dos aquaviários. A empresa afirma que suas ações de controle de poeira atendem às principais demandas da comunidade e que a operação se afastará cerca de 1 km das residências. Por meio da notificação do Ministério Público, deverá apresentar esclarecimentos formais sobre a eficácia dessas medidas. A reportagem mantém aberto o espaço para manifestação da empresa e do Imasul sobre todos os pontos levantados.

Enquanto isso, o procedimento segue na fase de instrução, e a nova perícia técnica determinada pela 2ª Promotoria deve aprofundar a análise dos impactos ambientais e dos riscos à saúde - os mesmos que o estudo de expansão, ao que tudo indica - optou por medir de longe.

Esta reportagem integra a série sobre a expansão da mineração em Corumbá e seus impactos no Pantanal.

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