Comissão temporária anuncia isenção para aposentados e pensionistas com comorbidades

Mais de três mil aposentados e pensionistas com comorbidades e doenças crônicas em Mato Grosso do Sul serão isentos do desconto previdenciário de 14%, conforme anunciado pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB). A medida, que ainda garantirá a continuidade do auxílio saúde de R$ 300,00, foi divulgada após três meses de intensos debates e monitoramentos pela Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV).

Em sessão realizada nesta terça-feira (11), o deputado Paulo Duarte apresentou o posicionamento do Governo do Estado, informando que o secretário de Administração, Frederico Felini, confirmou o envio iminente de um projeto de lei à Casa Legislativa. Este projeto visa isentar aposentados e pensionistas portadores de comorbidades e doenças crônicas que recebem até três salários mínimos do pagamento do desconto previdenciário de 14%.

Impacto da Medida

"Mais de 3.000 servidores aposentados e pensionistas serão beneficiados com esta isenção", afirmou o deputado Duarte. "Isso representa 90% das pessoas com comorbidades ou doenças crônicas que ganham até três salários mínimos". Para os 10% restantes, que recebem acima desse limite até o teto previdenciário, haverá uma redução de R$ 398,00 na contribuição dos 14%.

Continuidade do Auxílio Saúde

Além da isenção, o Governo do Estado continuará pagando o auxílio saúde de R$ 300,00, um benefício que representa um investimento de R$ 30 milhões da receita estadual. Somado à redução de R$ 398,00 para os demais aposentados e pensionistas, o impacto financeiro totaliza R$ 45 milhões destinados a aliviar a carga financeira sobre os beneficiários.

Compromisso com os Beneficiários

O deputado Paulo Duarte, membro ativo da Comissão, reafirmou seu compromisso com os aposentados e pensionistas. "Entendemos as reivindicações da categoria e continuaremos a buscar soluções que beneficiem todos", declarou Duarte. "Estamos legislando para aqueles que mais precisam, e permanecerei aberto a discussões, propostas e críticas de maneira tranquila, serena e respeitosa."

O projeto de lei do Poder Executivo deverá ser apreciado pelo parlamento no início do segundo semestre, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos e bem-estar dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul.