Lei federal reconhece fibromialgia como deficiência e amplia direitos a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A nova legislação entra em vigor 180 dias após a publicação.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho e representa um avanço na luta por reconhecimento e direitos das pessoas diagnosticadas com a síndrome, que provoca dores crônicas em diferentes partes do corpo, além de sintomas como fadiga, ansiedade, depressão, tontura e distúrbios do sono.

Reconhecimento nacional

Com a sanção da nova lei, o Brasil passa a adotar, em todo o país, o mesmo entendimento já aplicado em alguns estados e municípios, como no Distrito Federal, onde pessoas com fibromialgia já eram reconhecidas como PcD para fins legais. A medida garante, entre outros benefícios, acesso a cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e outros direitos previstos na legislação para pessoas com deficiência.

No entanto, para ter acesso aos benefícios, será necessário laudo emitido por equipe multiprofissional, incluindo médicos e psicólogos, que ateste que a condição compromete a participação da pessoa em igualdade de condições com as demais.

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome clínica crônica que afeta cerca de 2% da população brasileira, sendo mais comum em mulheres entre 30 e 50 anos. Sua causa ainda é desconhecida, mas estudos apontam que a origem está na chamada sensibilização central — um distúrbio no sistema nervoso central que faz com que os neurônios ligados à dor fiquem excessivamente sensibilizados, provocando uma percepção aumentada da dor mesmo em situações comuns.

Apesar de não ter cura, o tratamento está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e envolve acompanhamento médico, fisioterapia, atividades físicas leves, suporte psicológico e, em alguns casos, uso de medicamentos.

Avanço para os direitos das pessoas com doenças invisíveis

A inclusão da fibromialgia como deficiência representa uma conquista para milhares de brasileiros que convivem com a síndrome e enfrentam desafios diários para manter uma rotina de trabalho, estudo e vida social. A medida também chama a atenção para a importância de reconhecer as chamadas “doenças invisíveis”, cujos sintomas nem sempre são perceptíveis, mas impactam profundamente a qualidade de vida dos pacientes.

A nova lei é considerada um marco na promoção da inclusão e da equidade no acesso a direitos e políticas públicas, reforçando o compromisso do país com a valorização da dignidade e da saúde de todas as pessoas.