Na próxima semana Corumbá poderá ter Deputado Estadual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar o recurso final do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) na próxima terça-feira (6). O julgamento determinará se Tavares terá seu mandato cassado ou se será absolvido, com possíveis repercussões significativas para a representação política na Assembleia Legislativa.

Rafael Tavares recorreu ao TSE após ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral, buscando reverter a decisão que impacta diretamente sua permanência no cargo. O ministro Raul Araújo, relator do processo no TSE, agendou o julgamento para as 19 horas da próxima terça-feira, representando a última tentativa de Tavares de manter seu mandato.

Caso o recurso seja rejeitado, Tavares perderá o mandato e abrirá caminho para o retorno de Paulo Duarte (PSB) à Assembleia Legislativa. A cassação do PRTB altera o quociente eleitoral, favorecendo o PSB, que se encontra apto a ocupar a vaga na sobra, conforme a legislação vigente.

O caso teve início quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) cassou, por unanimidade, o mandato de Rafael Tavares em fevereiro do ano passado. A decisão baseou-se no cancelamento de todos os votos do PRTB devido ao não cumprimento da cota mínima de participação feminina na eleição. Como resultado, Paulo Duarte, do PSB, foi indicado para retornar à Assembleia.

O relator do processo, desembargador Pascoal Carmello Leandro, destacou a necessidade de cumprimento das cotas de gênero pelos partidos durante todo o processo eleitoral. Ele apontou que o PRTB não substituiu as candidaturas nem reduziu o número de candidatos homens, descumprindo o percentual mínimo de 30% para mulheres.

O julgamento final no TSE determinará não apenas o destino político de Rafael Tavares, mas também terá implicações significativas nas regras e práticas eleitorais, reforçando a importância do cumprimento das cotas de gênero estabelecidas por lei.