Milhões de brasileiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, têm até esta quarta-feira (16). | Créditos: Agência Brasil
Publicado em: 16 de Outubro, 2024 | Fonte: redação
Milhões de brasileiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, têm até esta quarta-feira (16) para resgatar valores esquecidos em instituições financeiras, de acordo com o Banco Central. São aproximadamente 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas que ainda não sacaram os recursos disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR). O montante não retirado até o momento soma R$ 8,59 bilhões, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a cidadãos e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Se não forem retirados até a data limite, os recursos serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional na quinta-feira (17). Esses valores vão compor os R$ 55 bilhões que o governo destinará para financiar a extensão da desoneração da folha de pagamento, medida aprovada recentemente pelo Congresso para beneficiar 17 setores da economia e 156 municípios.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que essa transferência dos recursos ao Tesouro está respaldada pela Lei 2.313 de 1954, que já prevê o recolhimento de valores não reclamados. A Secom também destacou que, mesmo após a transferência, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores, o que diferencia esse processo de um confisco tradicional.
O Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União com mais informações sobre os valores a receber, permitindo que o recolhimento seja contestado por aqueles que tenham direito aos recursos.
Como fazer o saque
O resgate dos valores esquecidos deve ser feito por meio do site oficial do Sistema de Valores a Receber. O processo é simples: o usuário precisa acessar a página, clicar em “Consulte valores a receber”, preencher seus dados, e verificar se há algum valor disponível. Se houver, é necessário acessar o sistema com uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para seguir com o processo de transferência.
Na maioria dos casos, o sistema permite o agendamento de um Pix para o resgate do valor. Caso contrário, será preciso entrar em contato diretamente com a instituição financeira indicada. O sistema também permite a consulta e resgate de valores por herdeiros ou representantes legais de pessoas falecidas ou empresas encerradas, fornecendo maior transparência ao processo.
Quem perder o prazo de agendamento terá a oportunidade de solicitar uma nova data para retorno ao sistema e concluir o resgate.
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