Prefeitura de Corumbá aluga 02 ambulâncias inadequadas para o transporte de pacientes graves com risco de vida

Corumbá - Depois das graves denúncias efetuadas pelo MS Diário sobre a precariedade do transporte público de pacientes graves para a capital Campo Grande, onde parentes tinham que implorar nas redes sociais por ajuda para socorrer seus familiares enfermos, a Prefeitura de Corumbá subitamente "descobriu" que tinha um déficit de veículos ambulatoriais em seu pátio - e resolveu solucionar o problema, adquirindo mais ambulâncias.

Porém, ao invés de incorporar os ditos veículos ao patrimônio do Município, a gestão resolveu ALUGAR ambulâncias, como visto no resultado do pregão, publicado no Diário Oficial do dia 13 de setembro de 2023, exatamente no dia seguinte à tragédia que avassalou a Cidade Branca:

PREGÃO

Pregão Eletrônico nº 50/2023 - Processo nº 7.466/2023

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município Corumbá-MS, comunica o resultado e adjudicação da licitação para Locação de 02 (dois) veículos Ambulância tipo “A”, sem motorista e equipe técnica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Empresas vencedoras valor total para 12 meses: R$247.200,00 (duzentos e quarenta e sete mil e duzentos reais): A&G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP (12532358000144) com o lote: 1, referente a Locação de 02 (dois) veículos Ambulância tipo “A” no valor total de R$247.200,00 (duzentos e quarenta e sete mil e duzentos reais) para 12 meses.

CORUMBÁ - MS, 13 de setembro de 2023
LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO- Pregoeiro

E assim, em um leilão "emergencial", à toque da caixa - em menos de 24 horas após a tragédia - a Prefeitura alugou dois veículos Ambulância tipo "A" de uma empresa de Minas Gerais - que segundo a Administração, "resolveria o problema de Corumbá".

PORÉM, OUTRO PROBLEMA: AMBULÂNCIAS TIPO "A" NÃO SERVEM PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES COM RISCO DE VIDA

Como visto no pregão acima, o edital deixa claro que Corumbá alugaria dois veículos TIPO "A" por um ano, ao custo de 247 mil reais aos cofres públicos, mas se levarmos em consideração a classificação dos veículos ambulatoriais do Ministério da Saúde, esses veículos não servem para transportar pacientes graves de Corumbá para Campo Grande ou outras cidades, nem mesmo dentro do próprio muncípio - como mostrado abaixo:

CONHEÇA AS DIFERENÇAS ENTRE AS AMBULÂNCIAS:
 

Ambulância de suporte básico "Tipo A":

A ambulância tipo A é destinada exclusivamente para o transporte de pacientes que não apresentam risco de morte, utilizada para remoção simples e de caráter eletivo. Além disso, neste caso, a tripulação mínima é um motorista e um técnico de enfermagem. 

Os equipamentos mínimos obrigatórios neste tipo de veículo são:
● Sinalizador óptico e acústico;
● equipamento de radiocomunicação em contato permanente com a central reguladora;
● maca com rodas;
● suporte para soro;
● oxigênio medicinal.

Ambulância de suporte avançado (UTI Móvel), "Tipo D":

Essa é a ambulância que o Município de Corumbá precisa, urgente - pois é  uma ambulância destinada para pacientes com alto risco de vida, ou seja, com suporte avançado à vida. A tripulação mínima é acompanhada por um motorista socorrista, um médico e um enfermeiro. Pela necessidade de maior suporte ao paciente e possíveis intervenções ao longo do trajeto, a ambulância tipo D, além de todos os itens citados acima, conta com:

● Itens básicos para a equipe médica: óculos, máscaras e aventais; cobertor ou filme metálico para conservação de calor do corpo;
● Radiocomunicação;
● Almotolias com antisséptico; colares cervicais de diversos tamanhos;
● Medicamentos necessários para socorro com urgência;
● Campo cirúrgico fenestrado;
● Um kit com: cânulas endotraqueais de vários tamanhos, cateteres de aspiração, adaptadores para cânulas, cateteres nasais tipo óculos, seringa de 20 ml para sonda dobbhoff;
● Pares de luvas de procedimentos, máscara para resucitador adulto e infantil, frasco de geleia de lidocaína;
● Ressuscitador manual (crianças e adultos), sondas para aspiração traqueal de vários tamanhos.

Ou seja: ainda que a Prefeitura ALUGUE duas ambulâncias usadas e alardeie essa compra como um problema resolvido, o problema do cidadão corumbaense AINDA não está resolvido até hoje (22/09/2023) - e a cidade continua com apenas UMA UTI Móvel para transporte intermunicipal, que passou por um conserto mecânico recente sob pressão dos munícipes e da mídia local, pois encontrava-se quebrada.
 

O RISCO DA INADIMPLÊNCIA

Não é apenas com o transporte terrestre que o povo corumbaense sofre. Em Junho de 2022 a Prefeitura, responsável pela Junta Administrativa da Santa Casa naquela época, deu um calote na empresa que fazia o transporte de UTI aérea, removendo os pacientes emergenciais para Campo Grande em tempo recorde. Sem pagamento, a empresa responsável pela UTI Aérea suspendeu o atendimento até que a Prefeitura / Santa Casa voltasse a pagar o valor devido.

Por conta desse imbróglio e de um saldo devedor pendente, essa empresa de UTI Aérea agora só atende Corumbá mediante pagamento adiantado: pagou, vêm / não pagou, não vêm.

Ao efetuar um contrato de ALUGUEL e não comprar veículos para a cidade e tendo esse histórico de inadimplências no setor, fica aí a preocupação da população corumbaense com a segurança da saúde dos munícipes.

Confira o vídeo da primeira ambulância “Tipo A” alugada, usada, que chegou à Corumbá nesta quarta (20) - que a Prefeitura divulgou em suas redes sociais:

PRA QUÊ ALUGAR?

A estratégia da Prefeitura de Corumbá alugar veículos que não atendem as necessidades do povo corumbaense surpreende, tendo em vista que pelo valor acordado para alugar dois veículos básicos USADOS (e inadequados para a demanda intermunicipal corumbaense), a Prefeitura poderia ter COMPRADO uma UTI MÓVEL, Ambulância tipo "D" por quase esse mesmo valor - e isso, no site de compras Mercado Livre, como demonstrado nas imagens abaixo.
 

Confira o descritivo desse veículo, no Mercado Livre:

NOVA RENAULT MASTER L2H2 AMBULÂNCIA UTI Tipo D
PRONTA ENTREGA 
0 KM - 2023/2024

- Vidro Elétrico, Trava Elétrica, Retrovisores Elétricos, Ar condicionado Frontal Original de Fábrica + Ar Traseiro )

ADAPTAÇÃO PREMIUM

- Lateral com Armários e Bancada para Equipamentos Médicos
- Cilindro de Oxigênio FIXO 16L
- Painel Elétrico com 6 tomadas 110v, 212v
- Maca Retrátil de 1,90m
- Cadeira de Rodas
- Prancha Longa Polietileno
- Cilindro de Oxigênio 3L Portátil
- Iluminação em LED nos armários
- Strobo frontal e traseira
- Inversor 3.000w
- Sirene de ré
- Ponto de Ar Comprimido
- Extensão elétrica 20m
 

Ou seja, a Prefeitura se desejasse poderia já ter resolvido o problema da sua população de forma imediata, mas preferiu alugar dois veículos que não serão aproveitados para as recorrentes emergências com risco à vida que a Santa Casa rotineiramente transfere para unidades de saúde na Capital.

UMA UTI MÓVEL APÓS QUASE 6 ANOS DE MANDATO

Embora Corumbá seja uma cidade rica e receba royalties de mineradoras e do gás natural que atravessa a cidade (a tributação brasileira é realizada no primeiro município que faz fronteira com a Bolívia, de onde vem o gás), possuindo um dos melhores orçamentos do Estado, a infra-estrutura municipal ainda é muito pobre, possuindo um valor substancial sendo gasto em equipamentos e veículos alugados, por preços que talvez fosse mais vantajoso a compra dos mesmos.

Até hoje Corumbá amarga por não ter uma UTI Neonatal e pelo valor arrecadado, dava tranquilamente para a cidade ter adquirido uma UTI Móvel por ano, nesses últimos anos de FONPLATA (pois sobrariam investimentos do município para outras áreas), se assim a gestão municipal desejasse. 

Finalizando esta matéria, apenas para efeitos de comparação, uma ambulância tipo "A", básica, da mesma marca e modelo que a Prefeitura alugou, modelo 2023, possui valor FIPE de venda cerca de R$ 150 mil a R$ 170 mil, dependendo do distribuidor.