TRE-MS condena ex-deputado Trutis e esposa por lavagem de dinheiro do fundo eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Loester Carlos Gomes de Souza, conhecido como Trutis, e sua esposa, Raquelle Lisboa Alves Souza, ambos filiados ao PL, por práticas de lavagem de dinheiro, envolvendo R$ 776 mil do fundo eleitoral durante a campanha de 2022. A decisão coloca o casal em situação de inelegibilidade, conforme a Lei Complementar 64/1990, e deverá constar em seus registros caso venham a solicitar novas candidaturas.

O julgamento, ocorrido no dia 9 de setembro, levou o casal a recorrer com embargos de declaração, ainda não analisados. Caso sejam rejeitados, eles ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Inicialmente, o processo tramitou em segredo de justiça, mas o sigilo foi levantado, e a defesa teve negado o pedido para mantê-lo, alegando a necessidade de proteger "direitos fundamentais".

Detalhes das Acusações e Investigação

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou a denúncia após identificar uma série de irregularidades nas prestações de contas da campanha do casal, ambas rejeitadas pelo TRE-MS. Durante a eleição, Trutis recebeu R$ 1 milhão do fundo eleitoral para sua campanha a deputado federal, enquanto Raquelle obteve o mesmo valor para a disputa estadual, montantes superiores aos repassados a outros candidatos do partido.

A investigação apontou suspeitas de que o casal utilizou empresas de fachada para lavagem de dinheiro. Entre os indícios, destacam-se pagamentos cruzados a duas empresas — Cid Nogueira Fidelis e JC Hipólito Taques Comunicação — que somaram mais de R$ 776 mil. A PRE descreveu que as transações foram feitas de maneira a ocultar a origem dos recursos. Segundo o TRE-MS, o casal utilizou as empresas para justificar despesas fictícias, uma vez que ambas possuíam histórico fiscal incompatível com os valores recebidos.

Contradições e Evidências de Irregularidades

Durante a apuração, surgiram inconsistências nas declarações dos proprietários das empresas contratadas. Representantes de ambas as empresas deram depoimentos contraditórios quanto ao tipo e ao volume de serviços prestados. Além disso, os endereços declarados das empresas não correspondiam a sedes comerciais ativas. A JC Hipólito Taques, por exemplo, estava registrada em um imóvel abandonado, e o endereço da Cid Nogueira Fidelis era uma loja de aviamentos.

Outro ponto levantado pela PRE foi o fato de a empresa ZoomMira Filmes, nome fantasia da Cid Nogueira Fidelis, ter sido aberta apenas em 2019, período em que Trutis assumiu seu mandato como deputado federal. Os documentos fiscais indicaram que ambas as empresas não possuíam histórico de prestação de serviços relevantes até as eleições de 2022.

Decisão do TRE-MS

O relator do caso, juiz José Eduardo Chemin Cury, considerou os indícios de fraude “robustos” e apontou que os pagamentos inversos e os históricos fiscais das empresas reforçaram a suspeita de que o casal desviou recursos públicos destinados à campanha eleitoral. A decisão ainda destacou a falta de comprovação de serviços proporcionais aos valores recebidos pelas empresas, caracterizando, segundo o TRE, grave violação da legislação eleitoral.

Com a condenação, o TRE-MS sinaliza uma atuação rigorosa para assegurar a integridade do processo eleitoral e o uso correto de fundos públicos, justificando o pedido de cassação dos registros de candidatura do casal.