TSE determina posse imediata de Paulo Duarte na Assembleia Legislativa de MS

decisão do TSE publicada hoje determinou a posse imediata do ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para um novo mandato. | Créditos: arquivo/Miriam Ibanhes

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada hoje determinou a posse imediata do ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para um novo mandato. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, considerou que houve irregularidades na formação da chapa proporcional do PRTB, partido do parlamentar Rafael Tavares, relacionadas às cotas de gênero.

Moraes respaldou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) que cassou o mandato de Tavares, destacando a utilização de candidaturas femininas inviáveis pelo partido como forma de contornar a legislação eleitoral. A determinação do ministro negou os pleitos do PRTB de retirar o processo da pauta de julgamento e de reformar o acórdão.

De acordo com Moraes, a jurisprudência do TSE permite a execução imediata do acórdão, independentemente do trânsito em julgado da decisão ou de sua publicação oficial.

Paulo Duarte recebeu a decisão com surpresa e responsabilidade, destacando a necessidade de honrar o mandato. Ele informou que o TRE será notificado amanhã e que a Assembleia Legislativa será comunicada em seguida. A reportagem tentou contato com o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, para comentar a decisão, mas não obteve resposta.