TSE publica acórdão de cassação: Deputado perde mandato por fraude eleitoral em MS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em votação unânime durante sessão transmitida na última terça-feira (6), a cassação do mandato do parlamentar Rafael Brandão Scaquetti Tavares, conhecido como 'Rafael Tavares', por fraude eleitoral nas eleições para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A decisão foi oficializada na sexta-feira (09/02).

Em decorrência da cassação, Paulo Duarte, ex-prefeito de Corumbá, assumirá a vaga de deputado estadual para seu 4º mandato na ALEMS. Membro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Duarte obteve 16.663 votos nas eleições.

O acórdão do TSE, que ratificou a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) sobre a fraude na cota de gênero, destaca a recorrência da palavra "fraude" 79 vezes. O documento aponta a participação das candidatas Sumaira Pereira Alves Abrahao e Camila Monteiro Brandão na fraude, evidenciando que ambas estavam cientes da inviabilidade de suas candidaturas desde o início e concordaram em figurar como candidatas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) com o propósito de contornar as regras eleitorais.

Embora a defesa do deputado cassado tenha alegado que Rafael Brandão Scaquetti Tavares agiu de boa-fé e não deveria ser responsabilizado pelos atos do partido, o Ministro Raul Araújo, relator do caso, salientou que mesmo que Tavares fosse considerado de boa-fé, ele se beneficiou dos votos dados ao partido, que fraudou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para formalmente cumprir a cota de gênero, o que resultou na anulação dos votos de todos os candidatos do PRTB.

O acórdão enfatiza a expressão "má-fé" pelo menos 5 vezes. Rafael Tavares é conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos os ministros, incluindo Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, subscreveram o relatório de Raul Araújo, mantendo a cassação do mandato de Rafael Tavares.

 

Confira o acórdão na íntegra.

Quanto à posse do novo deputado, o presidente da ALEMS, Gerson Claro, aguarda a notificação do TRE de MS para que a Mesa Diretora possa marcar a data da investidura de Paulo Duarte no cargo. Em condições normais, uma semana seria suficiente, mas devido ao carnaval iminente, esse prazo pode se estender um pouco mais, informou o chefe do legislativo estadual.