Calote de R$ 15,1 milhões no FONPLATA pode fazer com que Corumbá não tenha mais acesso à empréstimos e financiamentos

Corumbá - A polêmica gestão de Marcelo Aguilar Iunes (PSDB), o Prefeito que “ficou rico” durante sua passagem na Administração Municipal da quarta cidade mais importante de Mato Grosso do Sul, agora encontra outro desafio: não perder acesso aos empréstimos e financiamentos e outros investimentos que o município teria direito, se o “nome” da Prefeitura estivesse “limpo”.

BOLETOS ATRASADOS

Isso porque o município de Corumbá vêm atrasando as parcelas do FONPLATA e de acordo com as informações levantadas pelo MS Diário, o Governo Federal teve que pagar as parcelas atrasadas do financiamento, que já somariam cerca de R$ 15,1 milhões de reais, de uma dívida total que pode totalizar R$ 250 milhões de reais, uma vez que o empréstimo foi contraído na moeda americana - o dólar - e o valor pode ser alterado, de acordo com as taxas de câmbio vigentes.

“SERASA” DO GOVERNO FEDERAL

A União pode servir como garantidora para operações de crédito realizadas por estados e municípios, desde que estes atendam aos critérios estabelecidos pelo Tesouro Nacional.

Em geral, os empréstimos com a União como garantidora apresentam taxas de juros mais vantajosas.

No caso de inadimplência por parte do estado ou município, os credores notificam o Tesouro Nacional, que atua em nome do governo federal. Nesse cenário, a União assume o pagamento das parcelas em atraso, arcando com os juros, multas e demais encargos.

Simultaneamente, o Tesouro inicia os procedimentos de recuperação de crédito conforme estipulado contratualmente.

Essa recuperação geralmente ocorre por meio de retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e em casos mais graves, poderá entrar no cadastro da dívida ativa da União.

Quando uma entidade pública, como uma prefeitura, entra na dívida ativa da União, ela está sujeita a uma série de medidas e consequências, tais como:

•    Cobrança Judicial: A União pode acionar judicialmente a prefeitura para cobrar os valores devidos. Isso pode resultar em processos judiciais que podem incluir penhoras de bens públicos ou bloqueio de receitas para saldar a dívida.
•    Restrições Financeiras: A prefeitura pode ter suas receitas bloqueadas ou retidas para pagar as dívidas pendentes. Isso pode afetar seriamente a capacidade da prefeitura de cumprir suas obrigações financeiras e fornecer serviços essenciais à população.
•    Inclusão em Cadastros de Inadimplentes: A prefeitura pode ser incluída em cadastros de inadimplentes, o que pode prejudicar sua capacidade de obter crédito no futuro e até mesmo dificultar a obtenção de recursos federais ou estaduais.
•    Negativação do Ente Público: Assim como pessoas físicas e jurídicas, uma prefeitura pode ter seu nome negativado, o que pode impactar sua reputação e credibilidade perante instituições financeiras e fornecedores.
•    Possíveis Sanções Legais: Dependendo da gravidade da situação e das leis aplicáveis, os gestores públicos responsáveis pela administração financeira da prefeitura podem ser responsabilizados civil e até criminalmente por negligência ou má gestão dos recursos públicos.
   

PREFEITURA ENDIVIDADA

Em 2017, a dívida do Município de Corumbá era de quase R$ 40 milhões de reais (R$ 39.969.719,80 reais), com o então prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, morto naquele mesmo ano. Em 2018, já na gestão de Iunes, a dívida ainda mantinha o mesmo patamar ( R$ 40.927.151,93 reais) mas em 2019 as contas mais que dobraram: quase R$ 92 milhões de reais (R$ 91.872.323,55).
 

Dívida de Corumbá durante a gestão de Ruiter Cunha de Oliveira. | Créditos: Fonte: Dados referentes ao último quadrimestre dos exercícios. Extraídos do SICONFI em 01/04/2024.

Dívida e Corumbá no primeiro ano de gestão de Marcelo Iunes.

Divida do Município mais que dobrou, em 2019. | Créditos: Fonte: Dados referentes ao último quadrimestre dos exercícios. Extraídos do SICONFI em 01/04/2024.

Em 2020 a dívida de Corumbá já era cinco vezes maior que a de 2017, totalizando cerca de R$ 151 milhões de reais (R$ 151.062.923,08 reais) e no ano seguinte, em 2021, atingia a assombrosa casa dos R$ 202 milhões de reais (R$ 202.186.614,18 reais).

Mas o topo do endividamento do Município de Corumbá seria mesmo em 2022, com quase R$ 209 milhões de reais de dívidas (R$ 208.709.260,34 reais), um recorde jamais atingido pelo Município, em toda sua história.

No ano passado (2023), a dívida de Corumbá diminuiu um pouco, mas ainda permaneceu bem próxima da casa dos R$ 200 milhões (R$ 196.359.109,46 reais) e não há esperanças que essa dívida diminua muito nos próximos anos, tendo em vista os excessivos gastos públicos que a gestão de Iunes tem como marca registrada, com mais de 600 comissionados em uma folha de pagamento que Marcelo orgulha-se de ter dobrado em sua gestão e inúmeras obras inacabadas que precisam de constantes aditivos, inflacionando os custos originais e desperdiçando recursos públicos. 

Dívida aumentou muito depois de 2020. | Créditos: Fonte: Dados referentes ao último quadrimestre dos exercícios. Extraídos do SICONFI em 01/04/2024.

O endividamento do município pode comprometer a futura gestão. | Créditos: Fonte: Dados referentes ao último quadrimestre dos exercícios. Extraídos do SICONFI em 01/04/2024.

O Município de Corumbá atingiu seu recorde histórico de endividamento, em 2022. | Créditos: Fonte: Dados referentes ao último quadrimestre dos exercícios. Extraídos do SICONFI em 01/04/2024.

Em 2023 a dívida reduziu em relação à 2022, mas ainda está próxima da casa dos R$ 200 milhões de reais. | Créditos: Fonte: Dados referentes ao último quadrimestre dos exercícios. Extraídos do SICONFI em 01/04/2024.

Descritivo das dívidas que o Município de Corumbá possuía, em 2023. | Créditos: Fonte: Dados referentes ao último quadrimestre dos exercícios. Extraídos do SICONFI em 01/04/2024.

Evolução da dívida do Município de Corumbá, de 2017 a 2023. | Créditos: MS Diário

A ESPERANÇA DO EMPRÉSTIMO QUE NÃO VINGOU

Com uma péssima imagem pública por conta de uma má gestão sem precedentes na Cidade Branca, o prefeito “rico” mas “sem dinheiro” para investimentos, Marcelo Iunes ainda tentou dar uma última cartada, pleiteando a autorização para um empréstimo de R$ 64 milhões junto à Caixa Econômica Federal, em uma tumultuada sessão na Câmara Municipal, mas foi barrado pela Justiça, em pleno ano eleitoral - e agora com o crédito mais limitado pelo Governo Federal, é que o empréstimo não deve sair mesmo, por um bom tempo.

DEVO, NÃO NEGO - PAGO QUANDO PUDER

O futuro gestor de Corumbá pegará uma Prefeitura repleta de dívidas: só dos empréstimos que Marcelo Iunes pegou do FONPLATA e “transformou” esse dinheiro em uma série de obras de qualidade duvidosa, a Prefeitura já deve pelo menos R$ 250 milhões de reais, sem contar com outras dívidas que Iunes contraiu para Corumbá, ao longo da sua gestão.

Nos últimos seis meses, o Prefeito Marcelo Iunes vem recorrendo à estranha estratégia de pegar o dinheiro que é descontado da folha de pagamento dos servidores municipais e não repassar esse dinheiro à FUNPREV - o Fundo responsável pelo pagamento de pensionistas e aposentados da Prefeitura Municipal - então o prefeito assina uma confissão de dívida e parcela essa dívida em 24 vezes, como se o FUNPREV fosse um banco de crédito. Só em 2024, Marcelo Iunes endividou a Prefeitura de Corumbá no FUNPREV em cerca de quase R$ 10 milhões (R$ 9.644.310,12 (nove milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais e doze centavos) - e tudo indica que o Prefeito continuará utilizando essa estratégia, até o final da sua gestão.

O problema é que essas dívidas em relação ao FUNPREV são vinculadas ao recebimento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - o FPM, um recurso financeiro que é pago mensalmente para todos os municípios, praticamente o maior repasse que a Prefeitura recebe, depois dos valores correspondentes à Saúde e à Educação.

Então cada vez que Marcelo contrai uma dívida e atrela o pagamento dessas dívida ao FPM, menos dinheiro sobra para a Prefeitura pagar suas contas mensais e especialmente, para realizar novos investimentos - é o fundo do poço sendo escavado mês a mês e agora com mais essa dívida de R$ 15,1 milhões junto ao Governo Federal, a situação do Município de Corumbá deve piorar ainda mais, nos próximos meses.