Publicado em: 30 de Janeiro, 2025 | Fonte: Rafael Almeida
Os proprietários de veículos automotores do Mato Grosso do Sul contam com novas facilidades para quitar o IPVA 2025. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), disponibilizou o pagamento do tributo via Pix, sistema de pagamento instantâneo.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) do IPVA 2025 já inclui um código QR para pagamento integral à vista, garantindo um desconto de 15%, e outro código para a primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo parcelamento (sem desconto).
Como pagar o IPVA 2025 pelo Pix
Para aqueles que optarem pelo parcelamento, será necessário gerar os DAEMS das parcelas subsequentes, que também contarão com a opção de pagamento via Pix. Os documentos podem ser acessados e gerados no portal e-Fazenda, disponível em: https://eservicos.seguro.sefaz.ms.gov.br, na seção "IPVA – Cidadão".
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, o pagamento via Pix proporciona baixa instantânea do débito. "Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e ágil", destacou.
Além do IPVA, o pagamento via Pix abrange diversos outros tributos estaduais, como ICMS, multas, licenciamento e taxas. O objetivo da medida é desburocratizar o processo e tornar os serviços públicos mais eficientes.
Quem pode pagar pelo Pix?
O sistema permite pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que possua conta em uma instituição financeira ou de pagamento, incluindo bancos digitais que não são conveniados com o Governo do Estado, desde que participem do sistema Pix.
A modalidade também está disponível para a quitação de tributos e taxas estaduais inscritos em dívida ativa. No entanto, os limites de horário e valor para as transações seguem as regras estabelecidas pelo Banco Central.
Segurança na transação
Para garantir a autenticidade e a segurança dos pagamentos, a Sefaz-MS reforça a importância do uso exclusivo do portal e-Fazenda. O sistema conta com autenticação segura, rastreabilidade das transações e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site oficial: https://www.sefaz.ms.gov.br/autoatendimento-ipva.
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