Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços, mas especialistas defendem fortalecimento da proteção às mulheres

Há duas décadas em vigor, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerada um dos principais instrumentos de proteção às vítimas, a legislação fortaleceu o combate aos agressores, estabeleceu medidas protetivas de urgência e ampliou a responsabilidade do Estado na prevenção e repressão desse tipo de crime.

Desde sua promulgação, a norma passou por atualizações para atender novas demandas da sociedade e garantir maior efetividade às ações de proteção. As mudanças buscaram agilizar o atendimento às vítimas, reforçar o acompanhamento dos casos e ampliar os mecanismos legais para impedir a reincidência da violência.

Especialistas na área de direitos humanos e proteção à mulher reconhecem que a legislação representou um avanço importante, mas ressaltam que a existência da lei, por si só, não é suficiente para enfrentar um problema que continua fazendo vítimas em todo o país. Para eles, a efetividade das medidas depende da atuação integrada entre os órgãos de segurança, o Poder Judiciário, os serviços de saúde, a assistência social e a rede de acolhimento.

Outro desafio apontado é garantir que todas as mulheres tenham acesso rápido às medidas de proteção, principalmente em municípios onde a estrutura especializada ainda é limitada. O fortalecimento das delegacias especializadas, das casas de acolhimento e dos canais de denúncia é considerado essencial para ampliar a segurança das vítimas.

Além da resposta policial e judicial, especialistas defendem que políticas públicas voltadas à educação e à conscientização da população são fundamentais para reduzir os índices de violência. O incentivo às denúncias, o combate à cultura da violência de gênero e a promoção da igualdade entre homens e mulheres são apontados como medidas indispensáveis para que a legislação alcance resultados ainda mais efetivos.

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha permanece como uma das principais referências na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. No entanto, autoridades e entidades ligadas à causa reforçam que o desafio agora é assegurar que os mecanismos previstos na legislação sejam aplicados de forma uniforme e acessível em todas as regiões do país, garantindo proteção efetiva às vítimas e responsabilização aos autores de violência.