Governo federal oficializa novas regras para tirar CNH e lança aplicativo CNH do Brasil

O governo federal anuncia nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês, serão formalizadas em cerimônia no Palácio do Planalto e passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução significativa da carga mínima de aulas práticas e a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores, conforme critérios que ainda serão detalhados.

Durante o evento, o Ministério dos Transportes também lança o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), que concentrará conteúdos teóricos e serviços relacionados à habilitação.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas normas entram em vigor assim que forem publicadas no DOU, o que deve ocorrer em edição extra ainda nesta terça-feira. Segundo ele, o objetivo é reduzir custos, desburocratizar o acesso à CNH e ampliar as opções de formação para os candidatos.

Principais mudanças

• Com as novas regras, o processo de habilitação passa a ter as seguintes alterações:
• aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
• o conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
• o candidato poderá utilizar veículo particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• a carga mínima de aulas práticas cai de 20 para duas horas, com instrutor ou em autoescola;
• exames práticos continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• candidatos reprovados na primeira prova terão direito a um segundo teste sem custo;
• deixa de existir o prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação.
• Segundo o governo, as medidas buscam modernizar o sistema de formação de condutores e tornar a CNH mais acessível à população.