Decisão judicial assegura água e mobilidade a famílias no Urucum

Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu o retorno do abastecimento de água e a livre circulação de moradores no Assentamento do Projeto Urucum, em Corumbá. A medida foi concedida pelo Judiciário no último dia 12 de março, após inspeções realizadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA).

De acordo com a PMA, uma empresa que adquiriu um lote na área teria restringido o acesso à estrutura de abastecimento ao instalar cadeados na casa de bombas, interrompendo o funcionamento do poço artesiano responsável por atender a comunidade. Além disso, foi bloqueada a passagem na estrada vicinal Urucum-Taquaral com a instalação de uma porteira trancada.

Na decisão, a 3ª Vara Cível de Corumbá destacou que o direito à propriedade deve cumprir sua função social, não podendo inviabilizar direitos básicos, como o acesso à água e à mobilidade. O bloqueio foi considerado um risco à população local, especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O juiz determinou que, no prazo de 24 horas, sejam restabelecidos o acesso à casa de bombas e ao padrão de energia, além da liberação da estrada vicinal para garantir a circulação de moradores e a continuidade de serviços essenciais.

Caso o fornecimento de água não seja normalizado, a empresa deverá assegurar o abastecimento por meio de caminhões-pipa.

Para garantir o cumprimento da decisão, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil. A Justiça também autorizou o apoio da Polícia Militar Ambiental, inclusive para a retirada de eventuais obstáculos, se necessário.