Governo libera sexto lote do seguro-defeso para mais de 110 mil pescadores

O pagamento do sexto lote do seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, será realizado na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores em todo o país. O repasse totaliza R$ 179,7 milhões e contempla beneficiários que atenderam aos critérios estabelecidos pelo programa.

Somados, os cinco lotes anteriores já alcançaram 269.372 pescadores, com pagamentos realizados de forma escalonada nas últimas semanas, totalizando R$ 616,3 milhões liberados.

O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621, e é destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso — fase em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. O auxílio pode ser pago por até cinco meses, conforme o calendário regional.

A maior parte dos beneficiários teve suas atividades interrompidas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a pasta tem reforçado os critérios de análise para assegurar que o benefício seja concedido a quem realmente depende da pesca para subsistência.

Nova gestão e combate a irregularidades

Desde novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança tem como objetivo ampliar o controle sobre a concessão do benefício e reduzir pagamentos indevidos.

A iniciativa conta também com o apoio da Controladoria-Geral da União, que atua na fiscalização e no aprimoramento dos mecanismos de verificação. Embora a parcela de fraudes seja considerada pequena, o impacto financeiro é relevante devido ao grande alcance do programa, que já atendeu milhões de cadastrados ao longo dos anos.

Entre as novas exigências para acesso ao benefício estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), registro biométrico, entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) e participação em entrevistas presenciais em regiões onde ocorre a piracema.

Alta demanda e triagem em andamento

Entre novembro de 2025 e março deste ano, o governo recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos do seguro-defeso, que seguem em análise. Os estados com maior número de solicitações são Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.

Ficaram de fora dos lotes pescadores que não apresentaram a documentação obrigatória ou que possuem outras fontes de renda incompatíveis com o programa, como vínculo empregatício ativo, aposentadoria ou benefícios assistenciais contínuos.