Denúncia de esquema de corrupção na Prefeitura de Terenos é encaminhada ao Legislativo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou o encaminhamento de uma cópia da denúncia da investigação que apura um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Terenos à Câmara Municipal. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

De acordo com informações do Midiamax, em despacho, o relator da Operação Spotless, desembargador Jairo Roberto de Quadros, autorizou ainda que os vereadores tenham acesso às provas produzidas no curso da investigação. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico.

O prefeito Henrique Budke (PSDB) está afastado do cargo há cerca de quatro meses. Há duas semanas, o TJMS também prorrogou por mais 90 dias o monitoramento eletrônico do gestor afastado e de outros 14 investigados.

Operação Spotless

A Operação Spotless foi deflagrada em 9 de setembro de 2025 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção). A ação teve como alvo um esquema de corrupção instalado na administração municipal de Terenos.

Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 mandados de busca e apreensão nos municípios de Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul (SP). De acordo com a investigação, Henrique Budke é apontado como líder da organização criminosa.

As apurações indicam que servidores públicos e empresários atuavam de forma organizada para fraudar processos licitatórios, direcionando contratos a empresas previamente escolhidas. Os editais eram elaborados sob medida para simular concorrência regular. Somente no último ano investigado, os prejuízos aos cofres públicos teriam ultrapassado R$ 15 milhões.

O esquema também envolvia o pagamento de propina a agentes públicos responsáveis por atestar, de forma fraudulenta, a entrega de produtos e a execução de serviços, além de acelerar trâmites administrativos para liberação de pagamentos.

A investigação teve origem na Operação Velatus, realizada em agosto de 2024. Com autorização judicial, o Gaeco e o Gecoc reuniram provas que indicaram a atuação direta do prefeito no comando do esquema. A operação contou com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Batalhão de Choque e do Bope.

Henrique Budke foi solto ainda em setembro de 2025 após obter habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento do cargo, inicialmente voluntário, foi posteriormente confirmado pelo Judiciário.

Denúncia do MP

O MPMS ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito afastado e outras 25 pessoas envolvidas no esquema. Segundo a acusação, licitações de obras públicas eram direcionadas e empresas se revezavam na execução dos serviços, garantindo o pagamento de propina ao prefeito e a outros agentes públicos.

Em manifestação oficial, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, afirmou que a investigação revelou a existência de uma organização criminosa instalada no Executivo municipal, com atuação contínua para fraudar licitações e desviar recursos públicos.

O processo segue em tramitação na Justiça.