Deputado Paulo Duarte anuncia isenção de 14% para 3 mil aposentados e pensionistas

A medida foi divulgada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), presidente da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV), durante a sessão plenária desta terça-feira (20). | Créditos: Divulgação/ALEMS

O Governo do Estado anunciou que enviará, nesta quinta-feira (22), à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que isenta servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos e possuem comorbidades ou doenças crônicas, da contribuição previdenciária de 14%. A medida foi divulgada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), presidente da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV), durante a sessão plenária desta terça-feira (20).

Segundo Paulo Duarte, a decisão foi tomada após intensas negociações com o Governo do Estado, representado pelo secretário de Administração, Frederico Felini, e o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez. "A proposta é isentar os aposentados e pensionistas que ganham até três salários mínimos e sofrem de comorbidades ou doenças crônicas. Assim que a matéria passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deverá tramitar em regime de urgência", explicou o deputado, ressaltando o amplo diálogo com todas as partes envolvidas.

A isenção beneficiará 3.007 servidores, o que representa 90% das pessoas nessa faixa de renda com condições crônicas de saúde. Além disso, o auxílio-saúde de R$ 300,00 continuará a ser pago, totalizando R$ 30 milhões anuais. Com a isenção previdenciária de R$ 15 milhões, o Governo do Estado destinará R$ 45 milhões para apoiar esses servidores aposentados.