Deputado Paulo Duarte cobra explicações sobre queda em repasses da CFEM a Corumbá e Ladário

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (16), um requerimento solicitando informações sobre a exportação de minérios e os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios de Corumbá e Ladário. A solicitação foi apresentada durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e será encaminhada à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A iniciativa do parlamentar tem como base a constatação de que, apesar do aumento expressivo na exportação de minérios provenientes da região, os repasses da CFEM aos dois municípios apresentaram queda no primeiro trimestre de 2025. Segundo Duarte, essa discrepância precisa ser esclarecida, especialmente diante dos passivos sociais, econômicos e ambientais deixados pela atividade mineral na região pantaneira.

No documento, o deputado pede dados comparativos sobre a quantidade de minério exportado por Corumbá e Ladário no primeiro trimestre de 2024 e de 2025. Ele também solicita o detalhamento dos valores repassados pela CFEM aos dois municípios no primeiro semestre de 2024 e no primeiro trimestre de 2025, além de justificativas para eventuais diferenças entre os períodos.

“A CFEM é uma ferramenta essencial para compensar os impactos causados pela mineração e promover o desenvolvimento das regiões produtoras. Os recursos devem ser revertidos em melhorias para as comunidades locais”, destacou Duarte.

Auditor fiscal de carreira, o parlamentar também apontou indícios de sonegação no repasse da compensação. “Existem grandes grupos explorando minérios na região e deixando um passivo ambiental considerável, sem contrapartida econômica ou social proporcional para Corumbá e Ladário”, afirmou.

Com o requerimento, Duarte espera que a ANM forneça os esclarecimentos necessários para assegurar que os municípios recebam corretamente os recursos da CFEM, garantindo uma destinação justa e eficaz desses valores.