Deputados aprovam prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul

Nesta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateu e votou três proposições na Ordem do Dia. O principal destaque foi a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei 105 de 2024, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), que modifica as normas de prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

O projeto visa garantir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade na matrícula e transferência de seus filhos para escolas da rede estadual de ensino, especialmente em casos de mudança de endereço para assegurar a segurança da família.

Além disso, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 65 de 2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). Este projeto institui o Dia Estadual da Agricultura Irrigada, que será comemorado anualmente em 15 de julho.