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Deputados aprovam projeto que dá autonomia para Estado investir em ferrovias

O Estado poderá autorizar empresas a operar e até construir ferrovias.

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Estação Ferroviária de Corumbá-MS. | Créditos: MSDiário

Os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 248/2022, que cria a Política Estadual de Ferrovias.

A votação ocorreu nesta terça-feira (22), na Alems (Assembleia Legislativa de MS).

A elaboração do texto levou seis meses e se alinha ao Marco Legal das Ferrovias (Lei Federal 14.273/2021). Com isso, o Estado poderá autorizar empresas a operar e até construir ferrovias.

Os secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), Renato Marcílio da Silva (Infraestrutura) e a chefe da Consultoria Legislativa do Estado, Doriane Chamorro, entregaram a proposta ao presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), no último dia 20.

Ainda não há projeção do volume de investimentos nem de geração de empregos com a Política Estadual de Ferrovias.

Entretanto, segundo o secretário Renato Marcílio, a economia com manutenção de rodovias pode permitir ampliar o investimento em pavimentação.

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