Ex-prefeito de Corumbá é alvo de ação do MPMS por favorecer aliado e ignorar concurso público

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes. A medida, apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, refere-se à nomeação de um servidor comissionado para um cargo cuja função, segundo o MP, não condizia com as atribuições exigidas legalmente.

De acordo com a promotoria, o servidor — apontado como aliado pessoal de Iunes — foi nomeado para o cargo de Assessor Governamental III, que, por natureza, exige atuação em funções de chefia, assessoramento ou direção. No entanto, as investigações apontaram que ele exercia atividades administrativas típicas de recepcionista em uma unidade de saúde do município, como atendimento ao público e alimentação de sistemas de agendamento.

A nomeação ocorreu em 2023, após o encerramento de um contrato temporário iniciado em 2019. Mesmo com a homologação do concurso público nº 023/01/2024, que previa vagas para as mesmas atribuições executadas pelo servidor, os aprovados não foram convocados. Segundo a ação, o ex-prefeito manteve o servidor por meio de nomeação comissionada, sem mudança nas funções desempenhadas, o que, conforme o MP, descaracteriza a natureza do cargo de confiança.

O procedimento teve início a partir de denúncia anônima e foi confirmado por diligências e depoimentos colhidos junto a servidores da unidade de saúde. Testemunhas relataram que o servidor continuou a exercer as mesmas tarefas após ser nomeado como comissionado, sem assumir funções estratégicas ou de assessoramento.

Na ação, o promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte aponta possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia, argumentando que a decisão do então prefeito contrariou o modelo de provimento por mérito estabelecido para a administração pública.

Entre as penalidades solicitadas estão o pagamento de multa equivalente a até 24 vezes a remuneração de prefeito, o que pode ultrapassar R$ 600 mil, a proibição de firmar contratos com o poder público por quatro anos, além da inclusão do nome de Marcelo Iunes no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. O processo agora segue para análise do Poder Judiciário.