Pantanal MS
19 de Abril / 2024

O processo está em análise no Tribunal de Justiça, e a prefeita Adriane Lopes e a Procuradoria-Geral de Justiça foram intimadas a se manifestar. | Créditos: Portal G1

  • Publicado em: 19 de Abril, 2024 | Fonte: Redação/Vox

Um pedido de intervenção estadual na prefeitura de Campo Grande está em tramitação no Tribunal de Justiça, após a prefeita Adriane Lopes, do PP, ter supostamente descumprido reiteradamente decisões judiciais. 

A representação, movida pela Associação em Defesa dos Trabalhadores da Enfermagem e pelo sindicato da categoria, alega que a prefeitura não cumpriu duas decisões de mérito em primeira instância, relacionadas à implementação de gratificações e pagamento de adicionais.

A prefeita teria ignorado ordens judiciais referentes à implementação de gratificação de insalubridade e ao pagamento de adicional noturno aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, mesmo após o trânsito em julgado das sentenças. 

O descumprimento das decisões levou à instauração de uma representação pelo pedido de intervenção estadual, argumentando que a prefeitura promoveu aumentos de despesas com pessoal enquanto não cumpria as ordens judiciais.

O processo está em análise no Tribunal de Justiça, e a prefeita Adriane Lopes e a Procuradoria-Geral de Justiça foram intimadas a se manifestar. Se a representação for acatada, a decisão será comunicada ao governador Eduardo Riedel, do PSDB, para que a intervenção possa ser efetivada.

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