Pantanal MS
27 de Abril / 2024

A medida provisória que estende o programa será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28). | Créditos: reprodução/MSDiário

  • Publicado em: 27 de Março, 2024 | Fonte: Redação

O governo anuncia a segunda prorrogação do Programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória que estende o programa será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente programadas para encerrar em dezembro, as renegociações foram prorrogadas até 31 de março. A crescente demanda após a integração do Desenrola com aplicativos de bancos, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a nova prorrogação. Desde o início do mês, as dívidas do Desenrola também podem ser renegociadas nas agências dos Correios.

A extensão se aplica exclusivamente à Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria tiveram início em outubro.

O governo tem buscado facilitar a adesão ao Desenrola ao longo deste ano. Desde janeiro, pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar suas dívidas, ampliando significativamente o acesso ao programa. Além disso, a integração do Desenrola com os sistemas de instituições financeiras e empresas como Serasa e Correios foi possibilitada pela Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro.

Com a participação de mais de 700 empresas, o MegaFeirão oferece mais de 550 milhões de ofertas, incluindo descontos de até 96% no Programa Desenrola. Desde meados de fevereiro, o Desenrola Brasil pode ser acessado pelo site da Serasa Limpa Nome, facilitando ainda mais o processo para os usuários da plataforma.

Segundo dados recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram um total de R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios oferecidos chegam a 83%, podendo atingir até 96%, com opções de pagamento à vista ou parcelado, e prazos de até 60 meses.

A Faixa 2, em vigor entre julho e dezembro do ano passado, permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e instituições financeiras por indivíduos com renda de até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram solicitadas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

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