Lula assina MP que reajusta piso salarial de professores da educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Com a nova regra, o valor mínimo passa por um reajuste de 5,4%, saindo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, referente à jornada de 40 horas semanais, e válido para a rede pública em todo o país.

O aumento representa ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 ficou em 3,9%.

O piso salarial corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e tem recomposição obrigatória anual, conforme prevê a legislação. O cálculo considera a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

A norma estabelece ainda que o percentual de reajuste não pode ser inferior à inflação do período anterior. Em 2025, seguindo a mesma metodologia, o piso havia sido corrigido em 6,27%.

O pagamento dos salários dos profissionais da educação básica é de responsabilidade de estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementações financeiras da União.

Por se tratar de uma Medida Provisória, o reajuste entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. A MP será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).