Juiz determina remoção de vídeo de Prefeito de Amambai por propaganda eleitoral antecipada

O prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, foi instruído a remover um vídeo de suas redes sociais em que solicita votos para a pré-candidata Janete Códoba. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Adriano da Rosa Bastos, em resposta a uma representação do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O juiz determinou que Edinaldo Bandeira, Janete Códoba e Katia de Oliveira Cazari retirem o vídeo de seus perfis no Instagram e Facebook dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Além disso, ordenou que não compartilhem ou publiquem novamente o conteúdo em qualquer mídia social.

O MDB alegou que Bandeira, também conhecido como Dr. Bandeira, fez um pedido explícito de votos no vídeo, apoiando abertamente Janete Códoba. O vídeo foi compartilhado por Janete Códoba e Katia Cazari em suas redes sociais. O partido argumentou que Bandeira utilizou seu cargo de prefeito para solicitar votos em um período proibido por lei, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.

O juiz Adriano da Rosa Bastos destacou que a intenção de pedir votos é clara no vídeo, citando a fala de Bandeira: “O foco principal é eleger Janete Cordoba como nossa prefeita, a partir do próximo ano, mas para isso eu conto com o apoio, com o empenho de todos vocês”. Segundo o magistrado, essa declaração configura solicitação de votos, proibida pelo artigo 36 da legislação eleitoral.