Justiça Eleitoral penaliza prefeita de Jardim por propaganda eleitoral antecipada em redes sociais

A prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacher, foi condenada pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. O ato teria ocorrido durante a entrega de brinquedos para crianças durante o Carnaval deste ano, e foi compartilhado no Instagram da chefe do executivo.

A decisão da Juíza Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Melyna Machado Mescouto Fialho, foi publicada no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul), nesta terça-feira (30).

"Ao postar em rede social (Instagram) a entrega de brinquedos a crianças em evento público, a representada praticou ato proscrito em período eleitoral, – que, por consequência, também o é em período pré-eleitoral – suficiente a desfigurar a paridade de armas e o equilíbrio de oportunidades que deve existir entre os pré-candidatos", afirmou a magistrada.

A juíza também apontou que não se sustenta a alegação de que o fato não seria ilícito, sob o argumento de que os brinquedos foram comprados pela equipe do cantor e apenas entregues pela prefeita.

"A representada obteve benefício indevido ao postar as fotos em sua rede social, porquanto a entrega dos brindes foi associada à sua imagem", considerou.

A defesa da prefeita argumentou que ela participou do evento somente como carnavalesca e foi chamada ao palco pelo cantor para a entrega dos brinquedos, comprados pela equipe do artista, às crianças que participaram de um concurso de danças e fantasias. O show teria sido contratado pela Fundação De Cultura de Mato Grosso do Sul.

A prefeita afirmou que deve recorrer da decisão, destacando que não houve pedido explícito de voto ou menção às eleições deste ano em suas postagens nas mídias sociais.