MPMS instaura Inquérito Civil para apurar eventuais falhas no sistema de saúde em Corumbá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul tem buscado medidas para aprimorar os serviços de saúde em Corumbá, há anos. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca tem sido atuante, especialmente em questões como a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Mista - Neonatal e Pediátrica, a dissolução da Associação Beneficente de Corumbá e a intervenção municipal na prestação de serviços hospitalares na Santa Casa, além de outras especialidades externas.

Ações Civis Públicas foram movidas (nº 0800656-65.2015.8.12.0008 e 0900031-34.2018.8.12.0008), ambas em fase de recurso. Além disso, procedimentos foram instaurados para investigar casos de óbitos relacionados a falhas nos serviços de saúde pública. Recentemente, foram identificados óbitos semelhantes na Santa Casa de Corumbá, resultando na abertura do Inquérito Civil nº 06.2024.00000250-00.

O inquérito também questiona o uso dos recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia da Prata (FONPLATA) na saúde municipal de Corumbá. A 2ª Promotoria de Justiça solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os óbitos de recém-nascidos na Santa Casa entre 1º de janeiro e 18 de março, bem como ao Prefeito de Corumbá sobre os repasses do FONPLATA para os serviços de saúde. O prazo estabelecido para resposta é de até 10 dias úteis.