“La casita caindo”: após dois adiamentos, TRE-MS aceita denúncia contra Prefeito de Corumbá e assessores

Campo Grande - Após várias semanas de expectativa popular o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) finalmente julgou e recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral contra Marcelo Aguilar Iunes (PSDB) - prefeito de Corumbá - e os investigados Marconi de Souza Júnior e Mariluce Gonçalves Leão. O processo, que envolve suspeitas de crimes eleitorais cometidos nas Eleições de 2020, será agora objeto de uma ação penal.

Mudança de Presidência: advogado do réu é filho do Desembargador

A sessão teve início com o desembargador Paschoal Carmello Leandro se declarando impedido - porque o filho dele é um dos advogados do Prefeito Marcelo Aguilar Iunes - transferindo assim, a presidência ao desembargador Carlos Eduardo Contar. Em seguida, o relator, Dr. José Eduardo Chemin Cury, foi chamado a proferir seu voto. A denúncia versa sobre o recebimento de uma acusação criminal, com base em indícios levantados durante inquérito policial.
Voto do Relator

Dr. José Eduardo Chemin Cury destacou que, nesta fase do processo, o tribunal deve apenas verificar a presença dos requisitos legais para a admissibilidade da denúncia, conforme o Código Eleitoral e o Código de Processo Penal. Ele ressaltou que não é necessário comprovar a conduta criminosa de forma cabal neste momento, apenas a existência de indícios suficientes para justificar a continuidade da ação penal.

Segundo o relator, a denúncia atende todos os requisitos legais, detalhando minuciosamente as circunstâncias dos supostos crimes e individualizando as condutas dos acusados. Ele enfatizou que os denunciados não apresentaram elementos suficientes para rejeitar a acusação, focando em questões de mérito que serão analisadas no decorrer do processo penal.

Decisão torna os investigados, réus em ação penal. | Créditos: TRE-MS

Votos dos Demais Membros

A denúncia foi acompanhada unanimemente pelos demais membros da corte. Dra. Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, Dr. Vitor Luiz de Oliveira, Dr. Carlos Alberto, Dr. Ricardo Damasceno de Almeida, e o presidente em exercício, Carlos Eduardo Contar, concordaram com o relator, reconhecendo a presença de indícios substanciais de materialidade e autoria delitiva.

Dr. Vitor Luiz de Oliveira mencionou a existência de interceptações e valores que sustentam a materialidade das acusações, enquanto Dr. Carlos Alberto elogiou a clareza e fundamentação do voto do relator. Todos os votos reforçaram a necessidade de prosseguir com a denúncia, para julgamento do mérito.
 

Sessão finalmente aconteceu no final da tarde de hoje (18), após 4 datas marcadas e dois adiamentos. | Créditos: TRE-MS / YouTube

Próximos Passos

Com a denúncia formalmente recebida, o processo será reautuado pela escrivania judiciária, e uma carta de ordem será expedida ao juízo eleitoral de Corumbá para a citação dos denunciados. Estes deverão apresentar defesa prévia, e os atos necessários para a oitiva de testemunhas serão realizados, com o interrogatório dos acusados sendo o último ato da instrução, conforme previsto no Código de Processo Penal.

A ex-secretária-adjunta de Saúde de Corumbá, Mariluce Leão e o Prefeito Marcelo Aguilar Iunes (PSDB) | Créditos: Reprodução / Redes Sociais

“LA CASITA” VAI CAIR?

O processo tem como origem um inquérito da Polícia Federal que abordou Marconi quando saía do diretório de campanha eleitoral do PSDB em Corumbá. Na ocasião, ele estava em posse de uma planilha contendo informações sobre eleitores corumbaenses, incluindo números de título de eleitor, seção e zona eleitoral. Além disso, foram encontrados R$ 7.750,00 em espécie, divididos em porções de R$ 250,00 cada, bem como listas de pessoas contendo informações de nome, telefone e bairro, e material de campanha dos candidatos a prefeito Marcelo Iunes e a vereador Yussef Salla. Também foram apreendidas cópias de requisições de exames médicos e de assistência para pacientes.

Foto que Estácio "Batata" havia enviado para Marconi "Macaco" e que foi motivo da famosa frase da CASITA. | Créditos: Polícia Federal

Parte da lista de eleitores e dinheiro encontrado em posse de "Macaco", durante prisão em flagrante, pela Polícia Federal. | Créditos: Polícia Federal

O prefeito Marcelo Iunes foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral por crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral, supostamente cometidos com o intuito de garantir sua reeleição em 2020. A denúncia indica que Iunes teria cometido esses crimes pelo menos 24 vezes, com a participação de Marconi e Mariluce Gonçalves Leão. Segundo a acusação, os métodos utilizados para compra de votos incluíam entrega de dinheiro, cestas básicas, remédios e antecipação de exames e procedimentos médicos através de um laboratório de propriedade do irmão e da esposa do prefeito, sendo que Marconi seria o operador do esquema.

A denúncia também relata que Marconi teria tentado destruir seu aparelho celular ao ser conduzido à delegacia após a abordagem policial. No entanto, a quebra de sigilo telefônico revelou indícios de uma associação criminosa envolvendo agentes públicos e políticos que praticavam crimes eleitorais, em especial a compra de votos em Corumbá.

Marconi "Macaco" e Estácio "Batata", homens de confiança de Marcelo Iunes | Créditos: Reprodução / Facebook

Em julho de 2023, Marconi foi nomeado diretor da Agência Portuária do Município de Corumbá, com salário de R$ 12 mil reais.