Ministra do STJ nega habeas corpus a Delcídio do Amaral em processo por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-senador alegou que ação deveria ser encaminhado ao TRE ou à Justiça Eleitoral. | Créditos: reprodução/arquivo/internet

habeas corpus solicitado por Delcídio do Amaral, presidente regional do PRD (Partido Republicano Democrático), em processo por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão ocorreu em meio às acusações de que o ex-senador teria recebido R$ 11 milhões em propina da JBS.

O ex-senador alegou que o processo deveria ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral ou à Justiça Federal, buscando suspender o julgamento na 6ª Vara Criminal de Campo Grande. As primeiras audiências já ocorreram, com o agendamento do interrogatório de Delcídio para o próximo mês.

O pedido de Delcídio visava suspender o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que negou o envio do processo à Justiça Eleitoral. No entanto, a ministra Daniela Teixeira destacou que a competência da Justiça Estadual foi mantida devido à atribuição dos supostos crimes cometidos por Delcídio durante seu mandato como Senador da República.

Segundo o Ministério Público Estadual, o ex-senador teria recebido R$ 11 milhões da JBS entre 2012 e 2015, parte dos quais destinados à aquisição de uma fazenda em Corumbá. O MPE busca a condenação de Delcídio por 11 vezes pelo crime de lavagem de capitais e a perda da propriedade adquirida com os recursos ilícitos.

A ministra Daniela Teixeira concluiu que não havia ilegalidade flagrante no processo que justificasse a concessão do habeas corpus, impondo assim mais uma derrota ao ex-senador na tentativa de se livrar das acusações. O juiz Márcio Alexandre Wust e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já haviam negado diversos pedidos semelhantes de suspensão da tramitação do processo.

Delcídio do Amaral, por sua vez, tem manifestado indignação com a divulgação de detalhes do processo, alegando que o mesmo tramita em sigilo e se baseia em informações falsas de um delator. A denúncia teve origem na delação premiada dos executivos da JBS, homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017.