Ministra do STJ rejeita ‘habeas corpus’ de Delcídio do Amaral pela 2ª vez em caso de corrupção e lavagem de dinheiro

Na última decisão sobre o caso que envolve o presidente regional do PRD, Delcídio do Amaral, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pela segunda vez o pedido de habeas corpus para suspender o processo penal por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa rejeição marca mais um revés para as tentativas do pré-candidato à prefeitura de Corumbá de retardar o julgamento na 6ª Vara Criminal da Capital, relacionado a uma suposta propina de R$ 11 milhões proveniente da JBS.

Após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a defesa de Delcídio recorreu. O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal, ordenou que a Defensoria Pública assumisse a defesa do ex-senador devido à falta de manifestação de seus advogados dentro do prazo estipulado.

Os desembargadores do TJMS acataram parcialmente o pedido de Delcídio, determinando que o réu fosse notificado para designar novos advogados antes de decidir sobre a transferência do processo para um defensor público.

Em sua recente determinação, a ministra Teixeira destacou a ausência de fundamentos para encerrar o processo penal, afirmando que os efeitos do ato processual em questão já se esgotaram, conforme apontado pelo Ministério Público Federal. Mesmo assim, salientou que qualquer lacuna no material que possa prejudicar o direito à ampla defesa e ao contraditório pode ser abordada durante as alegações finais ou em processos de recurso.

A ação contra Delcídio deriva das delações premiadas do pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda e dos proprietários da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista. O Ministério Público Estadual acusa o ex-senador de ter recebido R$ 11 milhões da JBS entre 2012 e 2015, parte dos quais teria sido utilizado para a compra da Fazenda Rancho Vale II, em Corumbá. O MPE busca a apreensão da propriedade e a condenação do réu por lavagem de dinheiro em dez ocasiões.

A audiência de instrução e julgamento está programada para ser concluída neste mês, com o interrogatório do ex-senador. No último mês, o TJMS rejeitou a solicitação de Delcídio de transferir o processo para a Justiça Eleitoral, um ponto que ele poderá usar para tentar adiar novamente o desfecho do julgamento.