Pantanal MS
20 de Maio / 2024

Prefeitura de Camapuã-MS. | Créditos: reprodução-internet

  • Publicado em: 22 de Janeiro, 2024 | Fonte: Redação

O morador Marco Aurélio de Jesus Lima apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul contra o prefeito de Camapuã, Manoel Eugênio Nery. Alega-se que o prefeito realizou contratações de pessoas físicas para prestação de serviços ao município sem a devida observância das normas legais aplicáveis, resultando em um dispêndio irregular de mais de R$ 1,4 milhão entre janeiro de 2021 e março de 2023.

A denúncia destaca que as contratações foram feitas sem a realização de processo seletivo, infringindo a Lei Municipal nº 1640/09 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Marco Aurélio apresentou um levantamento que aponta para centenas de contratações ilegais que não constam nas folhas de pagamento do município.

O denunciante argumenta que houve um excesso nos contratos, com alguns sendo renovados inúmeras vezes com a mesma pessoa, muitos sem a referência do cargo ocupado temporariamente. Ressalta ainda que o último concurso público em Camapuã foi realizado em 2016, violando a obrigatoriedade de concurso público estabelecida na Constituição.

Marco Aurélio solicita uma investigação in loco pelos auditores do Iceap (Inspetoria de Controle de Atos de Pessoal) na prefeitura e a procedência total da denúncia, com a devida condenação ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, multa e demais medidas cabíveis.

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