MP denuncia Prefeito de Ladário e Ex-Secretária por assédio e abuso de poder e pede afastamento de suas funções

Ladário - Uma ação civil pública apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá revelou um esquema de abuso de poder, assédio moral e eleitoral envolvendo Iranil de Lima Soares, prefeito de Ladário, e Graciele Zório Franco, ex-secretária de Assistência Social. O caso, que tem como base investigações detalhadas, aponta a instrumentalização da máquina pública para fins eleitorais, causando danos morais coletivos estimados em R$ 500 mil reais, segundo o pedido do Ministério Público.

OS CRIMES

De acordo com o documento, o prefeito e a ex-secretária são acusados de utilizar servidores públicos comissionados para promover suas campanhas e a de Luciano Jara -ela candidata à vereadora e ele, candidato à prefeitura de Ladário em 2024. A coerção incluía ameaças de exoneração, remoção arbitrária de funções, além de corte de gratificações e horas extras.

Graciele Zório Franco, mesmo afastada formalmente de seu cargo para concorrer como vereadora, de acordo com o Ministério Público ela continuava mantendo influência sobre a Secretaria de Assistência Social por meio de aliados. Funcionários que se recusavam a participar das atividades eleitorais enfrentavam represálias severas. A promotoria também destacou a gravidade da situação, afirmando que os réus transformaram o ambiente público em "uma extensão de seu projeto político pessoal".

O promotor responsável pelo caso, Luciano Bordignon Conte, afirmou:  

“Os fatos narrados não apenas afrontam os princípios constitucionais da legalidade e moralidade, mas também desrespeitam a dignidade dos servidores públicos, transformando-os em instrumentos de interesses políticos pessoais. A atuação dos requeridos abalou a confiança da população nas instituições públicas e violou diretamente os direitos dos cidadãos.”

Sobre o pedido de indenização, ele destacou:  
 

“O valor de R$ 500 mil é essencial não apenas para reparar os danos causados à coletividade, mas também para reforçar que condutas como essas jamais serão toleradas em nossa sociedade.”

Servidores eram assediados no WhatsApp | Créditos: Divulgação / MPMS

Graciele diz claramente que Iranil está "monitorando" os servidores e ameaçando quem interagiu com adversários. | Créditos: Divulgação / MPMS

NÃO TEM COMO NEGAR

O Ministério Público reuniu provas robustas contra os acusados, incluindo:  

- Mensagens de WhatsApp: Grupos criados especificamente para coordenar atividades de campanha, com participação de 28 servidores públicos.  
- Relatórios Forenses: Extraídos de dispositivos móveis, demonstrando ordens de participação em atos políticos fora do horário de expediente.  

Entre os vários depoimentos impactantes, destacamos alguns:

 - Rafaella Fernanda Sabetti Lengruber, ex-coordenadora do CRAS, relatou ter sido transferida e isolada após abandonar a campanha de Graciele. Segundo ela, servidores que não aderiam às metas políticas enfrentavam represálias imediatas.  
 - Kamila Regina de Oliveira Magalhães confirmou que os comissionados eram obrigados a participar de atos políticos sob a justificativa de "compromisso com a função".  
 - Luciane Andreatta de Castro, ex-secretária interina, relatou interferências diretas do prefeito Iranil e da ex-secretária Graciele na gestão, mesmo após o afastamento formal de Graciele para concorrer ao cargo de vereadora.
 

Iranil também é investigado por contrato milionário de R$ 12 milhões de reais com advogada e também por supostamente favorecer aliados e parceiros em processos seletivos do Município. | Créditos: Divulgação

DANOS MORAIS E O IMPACTO NA ADMINISTRAÇÃO

O Ministério Público argumenta que a prática reiterada de assédio moral e abuso de poder não apenas violou os direitos dos servidores diretamente afetados, mas também prejudicou a coletividade ao comprometer o funcionamento regular dos serviços públicos em Ladário. O uso da máquina pública para fins eleitorais foi descrito como "uma afronta à democracia".

Segundo o promotor Conte, 

“os atos perpetrados pelos réus configuram uma violação gravíssima ao Estado Democrático de Direito, ao princípio da impessoalidade e à moralidade administrativa. O ressarcimento e a responsabilização são imperativos para restaurar a ordem constitucional e a confiança nas instituições.”

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, o parquet pede à Justiça: a condenação dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Direitos Difusos, a imposição de sanções eleitorais e administrativas, como a perda de direitos políticos e cargos públicos e o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário e a anulação de atos administrativos relacionados ao caso.

O MS Diário irá acompanhar os desdobramentos desse caso.