MPMS investiga incêndio no Pantanal que destruiu mais de 2 mil hectares em 2024

A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados por um incêndio que atingiu 2.391 hectares no Pantanal sul-mato-grossense, em setembro de 2024. O fogo consumiu extensas áreas de vegetação nativa, incluindo trechos legalmente protegidos como Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, agravando ainda mais a vulnerabilidade de um dos biomas mais emblemáticos do país.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o levantamento técnico identificou que 151 hectares pertenciam a APPs – regiões estratégicas para a proteção de nascentes, cursos d’água e biodiversidade. Outros 1.205 hectares estavam registrados como Reserva Legal, além de 990 hectares de vegetação nativa remanescente e 45 hectares de área consolidada também afetados pelas chamas.

O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, responsável pelo caso, requisitou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e à Polícia Militar Ambiental informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades atingidas. A intenção é reunir documentos que comprovem a regularidade (ou não) das áreas afetadas e auxiliar na responsabilização dos eventuais causadores do incêndio.

A investigação está integrada ao Programa Pantanal em Alerta, que realiza o monitoramento remoto de focos de calor. Foi esse sistema que detectou a ocorrência do incêndio entre os dias 2 e 3 de setembro de 2024. O MPMS reforça que o caso representa uma grave afronta ao artigo 225 da Constituição Federal, que reconhece o Pantanal como patrimônio nacional e impõe sua proteção como dever do poder público e da coletividade.

O inquérito segue em andamento e poderá culminar em ações civis públicas ou termos de ajustamento de conduta (TACs), com o objetivo de promover a reparação dos danos causados ao meio ambiente.