MPMS recomenda suspensão de aumentos salariais para prefeitos e vereadores

O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, recomendou que prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul suspendam os reajustes salariais. A medida abrange também vice-prefeitos, secretários e vereadores, e deve ser implementada até o dia 4 de julho, quando inicia o período de 180 dias para o fim do atual mandato.

Segundo o documento datado de 10 de junho, os reajustes fundamentados em atos normativos de 2021, 2022 e 2023, que preveem aumentos, reajustes, recomposições ou revisões dos subsídios para a mesma legislatura, devem ser suspensos. No entanto, a recomendação não exige a devolução dos valores já recebidos, apenas a cessação dos aumentos futuros.

O advogado Daniel Ribas alerta que, apesar de ser uma recomendação, o não cumprimento pode levar a processos por improbidade administrativa. Ele menciona que o Ministério Público pode apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), como aconteceu em Campo Grande, onde a Justiça suspendeu os reajustes.

Em 2022, os vereadores de Campo Grande aprovaram um aumento salarial para a prefeita Adriane Lopes, que seria elevado a R$ 41.845,48 a partir de 2025. No entanto, a Justiça anulou o reajuste após uma ação judicial.

O advogado Douglas Prado, conhecido por suas 12 ações populares contra os reajustes salariais, considera positiva a intervenção do MPMS. Ele destaca que suas ações em municípios como Japorã resultaram em proibições de aumentos salariais, o que chamou a atenção do Ministério Público e outros órgãos para as irregularidades.

Prado espera que a recomendação leve a uma política mais focada na resolução de problemas sociais e menos voltada para benefícios pessoais dos políticos. Ele acredita que a classe política deve entender que a administração pública não deve ser usada para interesses pessoais.

Diversos municípios, incluindo Três Lagoas, Japorã, Selvíria, Bataguassu e Aparecida do Taboado, já tiveram reajustes salariais suspensos pela Justiça. Em Três Lagoas, a Justiça determinou a devolução de mais de R$ 1,8 milhão em valores recebidos indevidamente. O aumento teria elevado o salário do prefeito Angelo Guerreiro para R$ 34,5 mil, e do vice-prefeito Paulo Salomão e dos secretários municipais para R$ 19,5 mil.