Paulo Duarte cobra fiscalização após barcaça afundar no Rio Paraguai

O afundamento de uma barcaça carregada de minério de ferro no Rio Paraguai, em Corumbá, ultrapassou a esfera ambiental e ganhou repercussão política em Mato Grosso do Sul. O episódio colocou a mineradora LHG Mining no centro de cobranças sobre segurança operacional, fiscalização da atividade mineral, recolhimento de compensações financeiras e concessão de benefícios fiscais.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputados passaram a questionar se os mecanismos de controle acompanham o crescimento da exploração mineral na região pantaneira.

O deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) defende uma fiscalização mais rigorosa e solicitou uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a atuação dos órgãos federais responsáveis pelo setor.

Paralelamente, o deputado Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) propôs discutir a suspensão de um benefício fiscal concedido à mineradora, relacionado à taxa estadual destinada ao controle e à fiscalização das atividades minerais.

As iniciativas surgem após o acidente registrado em 31 de outubro, quando uma barcaça com aproximadamente mil toneladas de minério de ferro afundou durante o carregamento no Porto Gregório Curvo, na região de Porto Esperança, a cerca de 90 quilômetros de Corumbá.

Dois trabalhadores precisaram abandonar a embarcação, mas não houve registro de feridos.

Paulo Duarte cobra fiscalização e leva discussão ao governo federal

Para Paulo Duarte, o naufrágio não deve ser analisado isoladamente. O parlamentar considera necessário investigar as condições de segurança das operações minerárias e os efeitos da atividade sobre as comunidades próximas às áreas de extração e transporte.

O deputado também mencionou outro episódio envolvendo uma embarcação ligada às operações da empresa, que teria atingido uma estrutura de proteção da ponte sobre o Rio Paraguai.

Diante das ocorrências, Duarte defendeu uma força-tarefa com participação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A proposta é ampliar o acompanhamento das atividades e esclarecer se as exigências ambientais, operacionais e financeiras estão sendo cumpridas.

O parlamentar também criticou a estrutura de fiscalização da ANM e questionou a capacidade do órgão de acompanhar adequadamente a exploração mineral na região.

Mineradora pode perder incentivo relacionado à fiscalização

Outro ponto que entrou no debate é o tratamento tributário concedido à atividade mineradora.

O deputado Pedro Pedrossian Neto levantou a possibilidade de apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos de um acordo de benefício fiscal relacionado à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Transporte de Recursos Minerais (TFRM).

A cobrança foi criada para financiar atividades estaduais de controle e acompanhamento do setor mineral.

A proposta do parlamentar busca rever a redução tributária concedida à empresa, em um momento em que a fiscalização da mineração passou a ser questionada publicamente.

A eventual suspensão dependerá da análise do instrumento jurídico que concedeu o benefício e dos procedimentos legais e legislativos cabíveis.

Até o momento, não há confirmação de que o incentivo tenha sido efetivamente cancelado.

A discussão, entretanto, abre um questionamento sobre a política de incentivos: qual deve ser a contrapartida exigida de empresas que exploram recursos naturais em regiões ambientalmente sensíveis?

Produção aumenta, mas compensações são questionadas

As críticas também alcançaram os valores recolhidos pela exploração mineral.

Durante pronunciamento na Assembleia, Paulo Duarte apresentou números que atribuiu à Agência Nacional de Mineração, indicando que a produção da empresa teria aumentado de aproximadamente 3,5 milhões de toneladas em 2022 para 12 milhões em 2025.

No mesmo intervalo, segundo os dados apresentados pelo parlamentar, os valores de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados a Corumbá teriam diminuído de cerca de R$ 39,4 milhões para R$ 21 milhões.

A diferença levou o deputado a pedir uma apuração sobre a regularidade dos recolhimentos.

Entretanto, o crescimento da produção acompanhado de queda na compensação financeira não comprova, isoladamente, irregularidade. O cálculo da CFEM depende de fatores como receita de comercialização, preços praticados e critérios previstos na legislação.

A confirmação de eventuais diferenças exige auditoria técnica e análise dos registros financeiros da atividade.

Comunidades também cobram respostas sobre água e poeira

Além das questões tributárias, parlamentares chamaram atenção para reclamações de moradores de comunidades próximas às operações minerárias.

Na região de Antônio Maria Coelho, moradores relataram episódios de água com coloração avermelhada nas torneiras, situação que motivou pedidos de investigação.

Também foram levantadas preocupações com a poeira proveniente do transporte de minério e com o tráfego intenso de veículos pesados em estradas utilizadas pela população.

O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou requerimentos solicitando análises da água, dos sedimentos e de possíveis impactos sobre a fauna aquática.

Os questionamentos envolvem ainda a necessidade de acompanhamento independente e divulgação dos resultados à população.

Não há, contudo, comprovação de que os problemas relatados no abastecimento de água tenham sido provocados pelo afundamento da barcaça. A identificação das causas depende de exames laboratoriais e avaliações técnicas.

Marinha investiga naufrágio; análises iniciais não apontam alteração na água

A Marinha do Brasil instaurou um inquérito administrativo para apurar as circunstâncias do afundamento.

Segundo informações divulgadas pela Capitania Fluvial do Pantanal, a última inspeção da embarcação ocorreu em julho, quando ela recebeu autorização para operar. A regularidade documental, entretanto, não elimina a necessidade de investigar possíveis falhas relacionadas ao acidente.

Na quinta-feira (5), o Imasul informou que os primeiros resultados do monitoramento não identificaram alterações relevantes na qualidade da água do Rio Paraguai.

As avaliações incluíram parâmetros como turbidez, coloração, temperatura e pH, em pontos próximos ao acidente e em trechos anteriores e posteriores do rio.

O órgão também solicitou análises complementares para verificar a presença de metais na água.

Até a divulgação dos resultados preliminares, não havia registro de mortandade de animais aquáticos associada à ocorrência.

A investigação ambiental permanece necessária para esclarecer os efeitos do naufrágio e definir eventuais medidas de recuperação.

Mineração gera riqueza, mas fiscalização entra em debate

A exploração mineral representa uma atividade econômica importante para Corumbá e para Mato Grosso do Sul, contribuindo para a movimentação portuária, geração de empregos e arrecadação pública.

Entretanto, o acidente no Rio Paraguai ampliou o debate sobre os custos ambientais e sociais associados à atividade.

A utilização de rodovias, pontes, instalações portuárias e recursos naturais exige acompanhamento permanente, especialmente em uma região de importância ecológica como o Pantanal.

A LHG Mining informou, em manifestação divulgada pela imprensa regional, que colabora com as autoridades na apuração do naufrágio. A empresa afirmou que a embarcação pertence a um operador parceiro e que a carga era composta por minério em estado natural, sem adição de produtos químicos tóxicos.

A mineradora também sustentou que seus monitoramentos não indicaram alterações permanentes na qualidade da água.

As alegações sobre recolhimentos financeiros e eventuais falhas de fiscalização ainda dependem de esclarecimentos dos órgãos competentes.

O ponto central agora é saber se o crescimento da exploração mineral está sendo acompanhado por mecanismos suficientes de fiscalização e prevenção de acidentes.

Enquanto os parlamentares cobram providências e discutem a revisão de incentivos, permanecem questões de interesse público: quem fiscaliza as operações, quais irregularidades eventualmente foram identificadas e que medidas serão adotadas para impedir novos acidentes?

No Pantanal, o desafio é garantir que o desenvolvimento econômico seja acompanhado de segurança, transparência e proteção ao patrimônio ambiental.

MSDIARIO — Informação com responsabilidade.