No “apagar das luzes”, candidato derrotado em Corumbá inicia processo para “regular a posse” de terreno em área valorizada da cidade

No último dia do mês de outubro, uma notificação pública emitida pela Prefeitura de Corumbá, sob a gestão do secretário municipal Luiz Antônio da Silva, conhecido como "Pardal", causou polêmica. O documento, publicado no Diário Oficial do município e agora circulando nas redes, trata da regularização de um terreno situado em uma área altamente valorizada da cidade, próxima ao prédio da CASSEMS e ao lado de um hipermercado, na Rua Monte Castelo, no bairro Aeroporto.

A publicação surpreendeu alguns cidadãos e levantou suspeitas de irregularidades, especialmente considerando o contexto político. Pardal, que tem ocupado um papel central na atual administração e foi o candidato à sucessão do seu aliado Marcelo Iunes, foi derrotado nas eleições municipais deste ano pelo candidato Dr. Gabriel, do PSB. Com a mudança de governo em vista, a rapidez com que o processo de regularização foi publicado tem gerado dúvidas e desconfiança.

Terreno estaria localizado em uma das áreas que mais se valorizam na região de Corumbá, ultimamente. | Créditos: Google Maps

A notificação menciona a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece o Reurb (Regularização Fundiária Urbana) com o objetivo de oferecer segurança jurídica a ocupantes de terrenos irregulares e promover o desenvolvimento urbano. Essa lei permite que municípios regularizem terrenos, especialmente em áreas onde há ocupações consolidadas, facilitando o acesso dos moradores à propriedade formal. A legislação visa, entre outras coisas, à melhoria das condições habitacionais e à integração das áreas irregulares à malha urbana.

No entanto, críticos apontam que a legislação, embora positiva em sua proposta de garantir o direito à moradia, abre brechas que podem ser usadas de forma questionável, especialmente em contextos onde interesses econômicos e políticos podem estar em jogo. No caso em questão, a área que será regularizada está localizada em uma região que tem se destacado pela valorização imobiliária nos últimos anos, o que levanta questionamentos sobre o real objetivo da ação.
 

Movimentação ao final do mandato de Marcelo Iunes levantou suspeitas quanto à legalidade / moralidade da ação. | Créditos: PMC

A escolha do momento para iniciar a regularização, já próximo à troca de governo, tem alimentado a suspeita de que a medida possa beneficiar interesses específicos, em vez de seguir a essência da lei, que é priorizar a população mais vulnerável em áreas informais. A área onde o terreno está localizado atrai olhares tanto de investidores quanto da população local, devido ao seu potencial econômico: além, da CASSEMS e do hipermercado, é a mesma região onde o IFMS - Instituto Federal de Mato Grosso do Sul está localizado, onde recentemente uma universidade particular foi inaugurada e provavelmente é a mesma região onde o Hospital Regional será construído.

Em contatos realizados pela equipe de reportagem do MS Diário, fontes dizem que o Ministério Público será acionado para acompanhar de perto a legalidade do processo.