Fim da escala 6x1 pode atrasar: Flávio Dino analisa pedido para adiar novas regras trabalhistas

O fim da escala de trabalho 6x1, que estabelece seis dias de serviço para um de descanso, entrou em uma nova fase de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou a Justiça para tentar adiar a implementação das mudanças, alegando que o prazo concedido às empresas é insuficiente para reorganizar suas atividades.

O ministro Flávio Dino foi designado relator da ação e marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10), às 14h, em Brasília. O encontro reunirá representantes dos setores empresariais, trabalhadores e instituições públicas para discutir as condições de adaptação à nova jornada.

A discussão ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabeleceu a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana.

Empresas querem adiar mudanças para 2027

Pelo calendário aprovado pelo Congresso Nacional, a primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

A segunda etapa deverá ocorrer em dezembro de 2027, com a redução definitiva para 40 horas semanais.

Entretanto, a CNC pretende ampliar o período de transição. A entidade solicita que a primeira fase seja transferida para 16 de outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas passe a valer somente em outubro de 2028.

A confederação argumenta que as empresas precisam de mais tempo para contratar funcionários, reorganizar turnos, adaptar sistemas de controle de jornada e renegociar acordos coletivos.

Outro ponto apresentado pela entidade é a proximidade das mudanças com as festas de fim de ano, período em que o comércio e diversos setores de serviços registram aumento da demanda.

Segundo a CNC, a implementação das novas exigências em dezembro poderá provocar dificuldades operacionais, especialmente em estabelecimentos que dependem de escalas de trabalho contínuas.

Dino afirma que redução da jornada não está em negociação

Apesar dos questionamentos apresentados pelas entidades empresariais, Flávio Dino sinalizou que a discussão no Supremo deverá se concentrar nas condições de implementação das novas regras, e não na revogação dos direitos aprovados pelo Congresso.

Em despacho divulgado na quinta-feira (5), o ministro destacou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão sujeitas à negociação na audiência.

Dino também avaliou, de maneira preliminar, que o prazo de dois meses para a primeira etapa da mudança não parece inviável. Entretanto, admitiu que a questão poderá ser reavaliada a partir de informações técnicas apresentadas pelos setores envolvidos.

A audiência buscará uma solução para os pontos de divergência, especialmente em relação aos prazos de adaptação e aos acordos coletivos já existentes.

O que muda para os trabalhadores?

A nova regra estabelece uma transformação na organização das jornadas de trabalho no Brasil.

Atualmente, a jornada máxima geral é de 44 horas semanais, permitindo a adoção da escala 6x1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa um.

Com a emenda constitucional, o limite semanal será reduzido gradualmente, enquanto o descanso remunerado passará a ser de dois dias por semana.

A alteração busca ampliar o período de descanso e proporcionar uma nova distribuição entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal.

Para as empresas, a mudança poderá exigir ajustes na quantidade de funcionários, nos horários de funcionamento e na organização das atividades.

Setores que operam diariamente, como supermercados, farmácias, hotéis, restaurantes e serviços essenciais, poderão precisar de adaptações específicas para manter o atendimento.

Comércio e trabalhadores aguardam definição

A disputa sobre o cronograma coloca em debate dois interesses: de um lado, a implementação dos direitos trabalhistas aprovados pelo Congresso; de outro, a necessidade de planejamento operacional e financeiro alegada pelas empresas.

A CNC afirma que não pretende impedir a redução definitiva da jornada, mas considera necessário ampliar o prazo de adaptação.

Já a decisão de Flávio Dino de convocar uma audiência indica que o Supremo buscará ouvir os diferentes setores antes de definir eventuais ajustes na transição.

Até o momento, não houve suspensão do calendário estabelecido pela emenda constitucional.

Portanto, a primeira redução da jornada continua prevista para 16 de dezembro de 2026.

A questão agora é saber se o STF permitirá mais tempo para as empresas se adaptarem ou se manterá integralmente os prazos aprovados pelo Congresso Nacional.

A audiência marcada para terça-feira (10) deverá ser um dos próximos passos para esclarecer o futuro da implementação das novas regras.

 

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