Oi S/A pede suspensão de sentença que a obriga a restituir R$ 20,75 milhões em MS

Na tentativa de evitar "dano irreparável", a Oi S/A solicitou à Justiça a suspensão de uma sentença que a obriga a restituir R$ 20.752.909,50 aos consumidores de Mato Grosso do Sul (MS) e a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também impõe à empresa a divulgação da sentença em mídias digitais locais e canais próprios, com multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.

O processo teve início com uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que acusou a Oi S/A de cobrar indevidamente ICMS sobre serviços de valor adicionado, prática herdada da Brasil Telecom S/A, sua predecessora.

Em defesa, a Oi argumenta que está em recuperação judicial e que a execução imediata da sentença pode prejudicar suas operações financeiras. A empresa contesta também o pedido do MPMS para que o valor da restituição seja pago em dobro, buscando esclarecer o juiz sobre duas omissões na decisão.

Todos os pontos levantados pelas partes aguardam análise minuciosa do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, responsável pelo caso desde 2013.