Paulo Duarte avança com projeto de lei que exige transparência dos planos de saúde

Nesta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que visa aumentar a transparência das operadoras de planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde em casos de negativa de cobertura. A nova legislação obriga as operadoras a fornecerem informações detalhadas e documentos ao consumidor quando houver recusa na cobertura.

O projeto de lei estipula que as operadoras de planos de saúde ou seguros privados de assistência à saúde devem informar ao consumidor os motivos da negativa de cobertura, seja ela total ou parcial, para exames, procedimentos médicos, cirúrgicos, diagnósticos, tratamentos e internações. A negativa de cobertura é definida como a recusa em custear a assistência à saúde, independentemente de estar fundamentada em lei ou cláusula contratual.

Quando houver negativa de cobertura, as operadoras de planos de saúde deverão entregar ao consumidor, sem necessidade de solicitação, um comprovante detalhando o motivo da recusa. Este documento deve ser claro, sem uso de expressões vagas, abreviações ou códigos, e deve incluir o nome do cliente, o número do contrato do plano de saúde, a razão social ou denominação da operadora ou seguradora, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o endereço e uma cópia da guia de requerimento para autorização da cobertura.

Além disso, os hospitais privados, mediante solicitação, deverão fornecer ao consumidor, no local do atendimento médico, uma declaração escrita contendo a negativa de cobertura, com a data e hora da recusa. O usuário também deverá receber um laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção e, se aplicável, sua urgência.

"Os contratos de planos de saúde são totalmente adesivos, ou seja, as operadoras ou seguradoras definem unilateralmente todas as cláusulas do contrato, sem qualquer participação do usuário, obrigando o consumidor a aceitar as coberturas estabelecidas no contrato", explica o deputado Paulo Duarte. "Considerando os contratos de planos de saúde como instrumentos respaldados pelo Direito do Consumidor, é essencial que as práticas de lealdade, informação, transparência, cooperação e boa-fé sejam observadas para garantir o equilíbrio contratual entre as partes", finaliza o parlamentar.

A proposta segue agora para novas discussões e votações, com a expectativa de fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores e assegurar maior transparência e clareza nas relações entre as operadoras de saúde e seus clientes.