Prazo para adesão ao ‘Regulariza Corumbá/2024’ vai até novembro

O prazo para adesão ao programa “Regulariza Corumbá/2024” segue aberto até o dia 27 de novembro, oferecendo uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas com o Fisco Municipal. O programa permite o parcelamento dos débitos e concede redução significativa de juros e multas, variando conforme o número de parcelas escolhidas.

Os contribuintes podem optar por quitar suas dívidas à vista ou em até 84 parcelas, com descontos que vão de 50% a 99% nos valores de juros e multas. Quem escolher o pagamento à vista ou em até cinco parcelas terá o maior desconto, de 99%. O desconto reduz gradualmente conforme o número de parcelas aumenta. Para facilitar o processo, os pagamentos podem ser feitos via Pix, utilizando o QR Code presente no Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. Para aderir ao programa, os interessados devem se dirigir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua Frei Mariano, n° 66, em Corumbá. A adesão ao programa será validada no momento do pagamento da primeira parcela ou da quitação à vista.

Os contribuintes que não cumprirem as condições estabelecidas, como deixar de pagar qualquer parcela por mais de 60 dias, poderão ser excluídos do programa. O “Regulariza Corumbá/2024” abrange débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou parcelados, e inclui saldos de parcelamentos anteriores, inclusive judiciais.