Projeto de lei sugere isenção de multas por perturbação de sossego para pessoas com autismo

Um novo projeto de lei, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, busca trazer alívio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias. A proposta, relatada pelo deputado Cleber Verde, pretende isentar pessoas autistas de multas por perturbação de sossego em condomínios, promovendo um olhar mais inclusivo e empático sobre as dificuldades enfrentadas por quem vive com o transtorno.

A medida propõe alterar o Código Civil, excluindo autistas das penalidades aplicadas em casos de comportamento antissocial. O deputado Verde enfatizou que manifestações como gritos ou agitação, comuns em crises, muitas vezes são a única forma de comunicação para essas pessoas, reforçando a necessidade de compreensão em situações delicadas.

Como o projeto avança no Congresso

O projeto está em regime de tramitação conclusiva, permitindo que seja aprovado diretamente pelas comissões responsáveis, sem necessidade de votação no plenário, salvo em casos de divergências ou recursos apresentados por ao menos 52 deputados. Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.

Se aprovado sem alterações substanciais, o projeto será encaminhado ao Senado. Caso os senadores também aprovem o texto, caberá ao Presidente da República sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de modificações ou recursos durante a tramitação, a proposta será submetida à votação no plenário da Câmara.

Reconhecimento e impacto da medida

A isenção de multas por comportamento antissocial em condomínios representa mais do que um ajuste legal. É um avanço significativo no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por pessoas com TEA e suas famílias.

• Compreensão das crises sensoriais: Pessoas com autismo frequentemente enfrentam desafios que resultam em comportamentos fora do padrão, como crises sensoriais que geram gritos ou movimentos intensos.
• Alívio para as famílias: A mudança traz um impacto positivo, reduzindo o peso emocional e financeiro para famílias que já enfrentam desafios diários significativos.
• Incentivo à inclusão social: A proposta promove maior conscientização e acolhimento em comunidades residenciais, reforçando valores de respeito e empatia.

Um passo rumo à convivência harmoniosa

Ao sensibilizar a sociedade sobre as particularidades do TEA, a medida contribui para a construção de um ambiente mais inclusivo, onde pessoas autistas possam viver sem estigmas e discriminações. O projeto também estimula o diálogo entre moradores de condomínios, favorecendo a criação de espaços onde a diversidade humana seja valorizada e respeitada.

Caso o projeto se torne lei, será um marco no fortalecimento da inclusão e na garantia de direitos fundamentais, oferecendo às famílias um suporte essencial para enfrentar os desafios diários do autismo em sociedade.