Receita Federal revoga isenção tributária a líderes religiosos

Sede da Receita Federal, em Brasília. | Créditos: Marcelo Camargo/ABr

A Receita Federal emitiu um ato declaratório revogando a isenção tributária concedida aos salários de líderes religiosos, como pastores e ministros. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), reverte a decisão anterior que garantia esse benefício, tomada durante o governo anterior.

A suspensão da isenção segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou atípica essa isenção, uma vez que não passou pela análise da Subsecretaria de Tributação da Receita Federal. 

O ato cancelado especificava que apenas as parcelas salariais relacionadas à natureza e à quantidade comprovada de trabalho executado seriam consideradas remuneração.

Em casos específicos, os líderes religiosos seriam classificados como segurados contribuintes individuais, prestadores de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional.