Regras de aposentadoria em 2024: Mudanças importantes para quem está prestes a se aposentar

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição | Créditos: Agência Brasil

A reforma da Previdência trouxe alterações significativas nas regras de aposentadoria, e é crucial que aqueles que estão prestes a se aposentar estejam atentos. Com regras automáticas de transição, as concessões de benefícios mudam a cada ano, afetando a pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Alterações para 2024

A reforma estabeleceu quatro regras de transição, duas das quais sofreram modificações na virada de 2023 para 2024. A primeira regra, que define um cronograma de transição para a regra 86/96, teve sua pontuação ajustada em janeiro. Servidores públicos seguem a mesma regra, com requisitos específicos.

Na segunda regra, que estabelece idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício também foi ajustada. A reforma acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031.

Aposentadoria por Idade: Regra Plenamente Ativa desde 2023

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda. Homens devem ter 65 anos, e mulheres, 62, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Pedágio: Regras Específicas para Servidores Públicos

No caso dos servidores públicos, há a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) deve cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019.

A reforma também incluía uma regra de pedágio para o setor privado, mas essa regra foi totalmente cumprida e não terá mais efeito em 2024.

Em resumo, as mudanças nas regras de aposentadoria afetam diretamente quem está prestes a se aposentar, exigindo atenção e compreensão das novas normas para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria.