Selo identificará gestão pública comprometida com a alfabetização

As iniciativas de gestão pública em estados, municípios e no Distrito Federal para promover a alfabetização em todo o Brasil agora poderão ser reconhecidas pelo Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Essa iniciativa busca não apenas valorizar os esforços já realizados, mas também incentivar a disseminação de boas práticas educacionais voltadas à alfabetização infantil.

Instituído nesta segunda-feira (23) por decreto presidencial, o Selo faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um programa estratégico para melhorar os índices de alfabetização no país. A criação do Selo foi publicada no Diário Oficial da União e tem como um dos objetivos centrais o reconhecimento das ações que estão alinhadas às políticas de alfabetização implementadas após a pandemia de Covid-19.

Conforme dados apresentados pelo governo federal, a adoção de novas diretrizes na política educacional contribuiu para a recuperação dos índices de alfabetização. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, após uma queda para 36% em 2021, o nível de alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental, conforme os critérios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), subiu para 56% em 2023.

Para que gestões públicas possam ser contempladas com o Selo Alfabetização, elas devem aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Além disso, serão considerados critérios como a implementação de políticas, formação de educadores e utilização de materiais didáticos alinhados às diretrizes do Compromisso Nacional.

As comissões técnicas de avaliação, formadas pelo Ministério da Educação (MEC), serão responsáveis por classificar e selecionar as secretarias de Educação que concorrerão ao Selo. Após a concessão, os órgãos poderão utilizar a marca do Selo Alfabetização em seus canais de comunicação e divulgação.

A definição dos critérios específicos, duração e regras complementares para o processo de seleção das secretarias será detalhada em editais lançados para cada edição do Selo.