TCE-MS suspende pagamentos de R$ 10,2 milhões da Prefeitura de Corumbá à empresa suspeita por corrupção

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura Municipal de Corumbá suspenda pagamentos no valor de R$ 10.242.747,10 à empresa Agility Serviços Integrados Ltda. A decisão foi motivada por uma representação do Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades nos contratos entre a empresa e o município.

Investigação e Denúncia

De acordo com o Ministério Público de Contas, investigações da Polícia Federal indicam que Ricardo Campos Ametlla, ex-Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, utilizou um intermediário, Carlos Cesar Paz Gomes, residente em Ladário/MS, para criar a Agility Serviços Integrados Ltda. Entre 2022 e 2024, a empresa assinou diversos contratos com a Prefeitura de Corumbá, totalizando mais de R$ 12 milhões. Aproximadamente R$ 6 milhões desses valores seriam repasses federais, destinados principalmente a obras esportivas.

Diante dessas suspeitas, o Ministério Público de Contas solicitou ao TCE-MS a suspensão dos pagamentos à Agility para evitar possíveis danos ao erário público.

Decisão do Tribunal

O conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, ao analisar os pedidos, decidiu pela suspensão cautelar dos pagamentos à Agility Serviços Integrados Ltda. Ele destacou a gravidade das denúncias e a necessidade de proteger os recursos públicos. A suspensão abrange os contratos nº 010/2022 e nº 040/2022, que ainda estão pendentes de liquidação.

Além disso, foram suspensos os seguintes procedimentos licitatórios até nova decisão:

• TC/8879/2022, referente ao Processo nº 13139/2019, Tomada de Preços nº 007/2022, Contrato nº 010/2022 e aditivos.
• TC/19199/2022, referente ao Processo nº 14794/2022, Concorrência nº 05/2022 – SISP, Contrato nº 040/2022 e aditivos.

Providências Adicionais

O TCE-MS determinou a intimação de Luiz Fernando Moreira, atual Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, e do prefeito Marcelo Aguilar Iunes, para que tomem ciência da suspensão dos pagamentos e apresentem informações pertinentes no prazo de cinco dias úteis.

Após a publicação da decisão, os autos serão remetidos à Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente. Uma inspeção in loco será realizada e um Relatório de Inspeção será emitido no prazo de 30 dias.